Artigo de periódico
A nova competência atribuída à Justiça do trabalho
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A nova competência atribuída à Justiça do trabalho
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/81746Notas de conteúdo
Ações oriundas da relação de trabalho -- Ações envolvendo exercício do direito de greve -- Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores -- Mandados de segurança, habeas corpus e habeas data -- Conflitos de competência -- Ações de indenização por dano moral ou patrimonial -- Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho -- Contribuições sociais -- Outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho -- Função normativa -- Aspectos processuaisIn
Fonte
FIOREZE, Ricardo. A nova competência atribuída à Justiça do trabalho. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 23-35, mar. 2005.Veja também
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Execução fiscal: questões relevantes sobre as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho
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Sindicato e substituição processual
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A Justiça do trabalho e a sua competência para o julgamento das ações oriundas da prestação de serviço consumerista
[por] Em face das recentes alterações empreendidas no Poder Judiciário pela EC 45/2004, um tema em especial suscitou intenso debate doutrinário. Trata-se da nova competência da Justiça do Trabalho para o julgamento das ações oriundas da relação de trabalho. Ao utilizar um termo tão amplo, o legislador terminou por delegar ... -
A prescrição do dano moral trabalhista
Embora superado o tema relativo à competência para apreciar ações versando sobre dano moral decorrente de relação de trabalho, que, induvidosamente é da Justiça do Trabalho, como, aliás, há quase uma década, sustentei em voto proferido no E. TRT da 8ª Região (Proc. TRT 8ª Região, 4ª T., RO 3.795/96), vez por outra retorna ... -
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A Emenda Constitucional n. 45/04, ao lado de grandes questionamentos a respeito de suas numerosas e profundas alterações na estrutura do Poder Judiciário, trouxe especificamente para a Justiça do Trabalho uma abissal mudança em sua competência material. O que era antes dissídio entre "trabalhadores e empregadores" passou ...
