Artigo de periódico
Do limite constitucional da jornada: critérios para apuração das horas extras
Artigo de periódico
Do limite constitucional da jornada: critérios para apuração das horas extras
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/81715In
Fonte
HENZEL, Luiz Fernando Bonn. Do limite constitucional da jornada: critérios para apuração das horas extras. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 1, n. 16, p. 49-54, nov. 2005.Veja também
-
O banco de horas de trabalho no Brasil e a violação de direitos trabalhistas sob a proteção estatal
[por] O banco de horas foi criado no Brasil como instrumento de flexibilização da relação de trabalho, quanto à jornada de trabalho dos empregados, como espécie de regime compensatório. Sua criação foi através da Lei n. 9601, de 21.01.1998, alterando a redação do § 2º do art. 59 da Consolidação das leis do trabalho. ... -
A duração do trabalho na Lei n. 13.467/2017
A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2017, trouxe inovações à Consolidação das Leis do Trabalho. Dentre as alterações, encontram-se várias concernentes à duração do trabalho. Em relação à duração do trabalho, foram introduzidas na CLT modificações e/ou inovações ... -
A garantia fundamental da limitação da jornada: entre a Constituição e o art. 62 da CLT
Analisa o art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho, que disciplina a jornada de trabalho para os ocupantes de cargo de gerente e para os trabalhadores externos. -
Ato n. 116/CSJT.GP.SG, de 25 de maio de 2016
Estabelece regras e critérios para fixação de cota para efeito de realização de serviço em jornada extraordinária para o aperfeiçoamento do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho. -
Jornada de trabalho e acidente de trabalho: reflexões em torno da prestação de horas extraordinárias como causa de adoecimento no trabalho
Aborda a relação existente entre o excesso de jornada e a ocorrência de acidentes do trabalho.
