Lei
Brasil. Lei n. 13.257, de 8 de março de 2016
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2016-03-14T14:07:31Z | |
| dc.date.available | 2016-03-14T14:07:31Z | |
| dc.date.created | 2016-03-08 | |
| dc.date.issued | 2016-03-09 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 153, n. 46, p. 1-4, 9 mar. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/81293 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); o Decreto-Lei n. 3689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) (CLT); a Lei n. 11770, de 9 de setembro de 2008; e a Lei n. 12662, de 5 de junho de 2012. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Código de processo penal (1941) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) (1990) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 12.662, de 5 de junho de 2012 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2008-09-09;11770 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-07-13;8069 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2012-06-05;12662 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/19276 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) (1990) | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Infância | pt_BR |
| dc.subject | Criança | pt_BR |
| dc.subject | Políticas públicas | pt_BR |
| dc.subject | Diretriz | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Código de processo penal (1941) | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 13.257, de 8 de março de 2016 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 13257 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 201613257 |
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