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Lei

Brasil. Lei n. 13.257, de 8 de março de 2016

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2016-03-14T14:07:31Z
dc.date.available2016-03-14T14:07:31Z
dc.date.created2016-03-08
dc.date.issued2016-03-09
dc.identifier.citationBRASIL. Lei n. 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 153, n. 46, p. 1-4, 9 mar. 2016.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/81293
dc.description.abstractDispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); o Decreto-Lei n. 3689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) (CLT); a Lei n. 11770, de 9 de setembro de 2008; e a Lei n. 12662, de 5 de junho de 2012.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008pt_BR
dc.relationBrasil. Código de processo penal (1941)pt_BR
dc.relationBrasil. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) (1990)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 12.662, de 5 de junho de 2012pt_BR
dc.relationBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2008-09-09;11770pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-07-13;8069pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2012-06-05;12662pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/19276pt_BR
dc.subjectBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.subjectBrasil. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) (1990)pt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectInfânciapt_BR
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectDiretrizpt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo penal (1941)pt_BR
dc.titleBrasil. Lei n. 13.257, de 8 de março de 2016pt_BR
dc.type.atoLeipt_BR
dc.identifier.number13257
dc.identifier.yearandnumber201613257


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