Artigo de periódico
O processo do trabalho e as alterações do processo civil promovidas pela Lei n. 11.382/2006
Artigo de periódico
O processo do trabalho e as alterações do processo civil promovidas pela Lei n. 11.382/2006
Dando seqüência ao programa de reformas do Código de Processo Civil, foi incorporada ao ordenamento jurídico pátrio a Lei 11.382/2006, publicada em 07/12/2006, cujas disposições, por força do que prevê o art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil, vigoram a partir de 21/01/2007. As alterações trazidas pela Lei 11.382/2006, orientadas pelo ideal de tornar o processo civil um autêntico instrumento de realização do direito e, assim, concretizar a promessa constitucional de efetividade da jurisdição como garantia fundamental do cidadão, são dirigidas, na sua quase totalidade, a conferir nova disciplina ao processo de execução – que, a partir da vigência da Lei 11.232/2005, tem por função preponderante tornar concreto o direito reconhecido em títulos executivos extrajudiciais – e, também, servir de apoio subsidiário ao processo de conhecimento, na parte voltada ao cumprimento da sentença. O estudo visa a avaliar se as alterações em questão inovam no processo do trabalho e, por extensão, se a ele se aplicam.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/80896In
Referencia bibliográfica
FIOREZE, Ricardo. O processo do trabalho e as alterações do processo civil promovidas pela Lei n. 11.382/2006. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 3, n. 38, p. 37-55, jan. 2007.Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006, e o processo do trabalho
A Lei n. 11.382 de 06.12.2006, com vigência a partir de 21.01.2007, trouxe alterações em dispositivos das fases de conhecimento e execução, sendo que, quanto à primeira, as modificações foram pontuais, visando, entre outros aspectos, a sua adequação à atual estrutura dos órgãos do Judiciário. As inovações seguem a mesma ...
