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Artigo de periódico

O processo do trabalho e as alterações do processo civil promovidas pela Lei n. 11.382/2006

dc.contributor.authorFioreze, Ricardo
dc.date.accessioned2016-03-09T19:49:52Z
dc.date.available2016-03-09T19:49:52Z
dc.date.issued2007-01
dc.identifier.citationFIOREZE, Ricardo. O processo do trabalho e as alterações do processo civil promovidas pela Lei n. 11.382/2006. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 3, n. 38, p. 37-55, jan. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/80896
dc.description.abstractDando seqüência ao programa de reformas do Código de Processo Civil, foi incorporada ao ordenamento jurídico pátrio a Lei 11.382/2006, publicada em 07/12/2006, cujas disposições, por força do que prevê o art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil, vigoram a partir de 21/01/2007. As alterações trazidas pela Lei 11.382/2006, orientadas pelo ideal de tornar o processo civil um autêntico instrumento de realização do direito e, assim, concretizar a promessa constitucional de efetividade da jurisdição como garantia fundamental do cidadão, são dirigidas, na sua quase totalidade, a conferir nova disciplina ao processo de execução – que, a partir da vigência da Lei 11.232/2005, tem por função preponderante tornar concreto o direito reconhecido em títulos executivos extrajudiciais – e, também, servir de apoio subsidiário ao processo de conhecimento, na parte voltada ao cumprimento da sentença. O estudo visa a avaliar se as alterações em questão inovam no processo do trabalho e, por extensão, se a ele se aplicam.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 3, n. 38 (jan. 2007)pt_BR
dc.subjectProcesso de conhecimento, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (1973), alteração, 2006pt_BR
dc.subjectReforma processual civil, Brasilpt_BR
dc.subjectImpenhorabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectEmbargos à execução, Brasilpt_BR
dc.subjectLeilão, Brasilpt_BR
dc.subjectArrematação, Brasilpt_BR
dc.subjectAdjudicação, Brasilpt_BR
dc.subjectPenhora, Brasilpt_BR
dc.subjectTítulo executivo extrajudicial, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução de sentença, Brasilpt_BR
dc.titleO processo do trabalho e as alterações do processo civil promovidas pela Lei n. 11.382/2006pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys786838
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/79349pt_BR

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Nome:
2007_fioreze_ricardo_processo_ ...
Tamanho:
366Kb
Formato:
PDF
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