Ato
Ato n. 577, de 23 de outubro de 2007
Collections
Ato
Ato n. 577, de 23 de outubro de 2007
Estabelece novo limite para a contratação de estagiários no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/1247Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 577, de 23 de outubro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 out. 2007. Seção 1, p. 931.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Ato n. 185/SEOF.GDGCA.GP, de 19 de maio de 2003
Fixa, como limite para contratação, o quantitativo de estagiários de nível médio e superior no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 263/SEOF.GDGCA.GP, de 12 de setembro de 2006
Fixa o quantitativo de estagiários estudantes de ensino de nível médio e de nível superior no Tribunal Superior do Trabalho no exercício de 2006. -
O contrato de estágio e as inovações da Lei n. 11.788/2008
Apresenta um estudo sistemático do contrato de estágio em face das inovações trazidas pela Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, com destaque para a abordagem sobre os requisitos legais que a nova disciplina instituiu e para a análise dos novos direitos reconhecidos ao estagiário. A nova legislação, a qual será ... -
Da fraude na relação empregatícia através do contrato de estágio
A relação jurídica do estagiário encontra-se, hoje, disciplinado por meio da Lei n. 11.788/2008 que revogou a Lei n. 6.494/77. Afira que decorre mais de três décadas de interstício de uma lei para outra, trazendo o documento legal de 2008 importantes inovações face a tão distinta realidade de trabalho da década de 70 ... -
O novíssimo contrato de estágio
A Lei n. 11.788 que passou a vigorar em 25 de setembro de 2008, revogando a Lei n. 6.494/77 — regulamentada pelo Decreto n. 87.497/82 —, a Lei n. 8.859/94 e o art. 6º da Medida Provisória n. 2.16441/2001, constitui um novo marco no tema "contrato de estágio". A nova legislação também alterou o art. 428 da CLT no tópico ... -
Uma análise crítica da lei e da prática do estágio no Brasil
[por] A pesquisa, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, tem por desiderato fazer uma análise dogmática da relação jurídica do estágio, prescrito na Lei n. 11.788/08, e ... -
Ato n. 293/TST.GP, de 11 de abril de 2008
Altera o art. 5º do Ato n. 64/SERH.GDGCA.GP, de 6 de março de 2001, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 101/GDGCA.GP, de 16 de março de 1999
Altera o art. 7º da Resolução Administrativa n. 433, de 14 de agosto de 1997, que regulamenta o Programa de Estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 369/SRDC.SERH.GDGCA.GP, de 4 de dezembro de 2006
Altera o art. 9º do Ato n. 64/SERH.GDGCA.GP, de 6 de março de 2001, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
