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  Ato

  Ato n. 152/SEGPES.GDGSET.GP, de 28 de março de 2014 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 abr. 2014

  Altera o art. 1º do Ato n. 411/SERH.GDGCA.GP, de 6 de outubro de 2003, que dispõe sobre os critérios para a concessão da licença para capacitação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 34/TST.CSJT.GP, de 12 de novembro de 2019 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 nov. 2019

  Altera o Ato Conjunto n. 34/TST.CSJT.GP, de 19 de outubro de 2018, que dispõe sobre os critérios para a concessão da licença para capacitação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 48/GDGCA.GP, de 17 de fevereiro de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 fev. 2003

  Altera o art. 9º do Ato n. 64/SERH.GDGCA.GP, de 6 de março de 2001, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 51/SERH.GDGCA.GP, de 27 de fevereiro de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2002

  Altera os arts. 2º, 4º, 6º e 10 do Ato n. 21/SERH.GDGCA.GP, de 1º de fevereiro de 2002, que regulamenta o horário de trabalho e o controle de freqüência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 106/SERH.GDGCA.GP, de 26 de março de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º abr. 2002

  Altera o art. 1º do Ato n. 260/SERH.GDGCA.GP, de 30 de maio de 2000, que trata da atualização monetária quando a Administração não proceder ao pagamento de valores a magistrado, servidor ou pensionista.
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  Ato

  Ato n. 293/TST.GP, de 11 de abril de 2008 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 abr. 2008

  Altera o art. 5º do Ato n. 64/SERH.GDGCA.GP, de 6 de março de 2001, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 369/SRDC.SERH.GDGCA.GP, de 4 de dezembro de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 dez. 2006

  Altera o art. 9º do Ato n. 64/SERH.GDGCA.GP, de 6 de março de 2001, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução

  Resolução n. 147/CSJT, de 27 de fevereiro de 2015 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 mar. 2015

  Regulamenta os critérios para a concessão da licença para capacitação, de que trata o art. 87 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, aos servidores do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 90/SRDC.SERH.GDGCA.GP, de 5 de março de 2004 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 mar. 2004

  Altera a redação dos arts. 2º, 5º, 6º, 8º, 10, 11, 14 e 15 e os Anexos I e II do Ato n. 469/SERH.GDGCA.GP, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a carga horária dos cursos de pós-graduação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Artigo de periódico

  Alterações contratuais bilaterais : relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva 

  Coimbra, Rodrigo | set. 2019

  [por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ...