Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

Perlustrações à Lei n. 13.015/2014: (com destaque para o incidente de recursos de revista repetitivos)

dc.contributor.authorTeixeira Filho, Manoel Antonio
dc.date.accessioned2016-02-24T16:48:34Z
dc.date.available2016-02-24T16:48:34Z
dc.date.issued2014-12
dc.identifier.citationTEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Perlustrações à Lei n. 13.015/2014: (com destaque para o incidente de recursos de revista repetitivos). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 80, n. 4, p. 311-348, out./dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/79417
dc.descriptionJuiz, Tribunal Regional do Trabalho da 9. Regiãopt_BR
dc.description.abstractEm escritos anteriores, procedemos à análise integral da Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre "o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho". Foram comentários das primeiras horas, conforme cuidamos de salientar no preâmbulo. No artigo doutrinal que agora damos à publicação, é a primeira vez que nos pronunciamos a respeito da precitada norma legal após a sua regulamentação pelo Ato n. 491, de 23 de setembro de 2014, da Presidência do TST. Como exigiam as circunstâncias, entremeamos comentários a esse Ato. O artigo compreende duas partes: na primeira, empreendemos um exame objetivo dos arts. 896-B e 896-C da CLT, que versam sobre o incidente de recursos de revista repetitivos, oportunidade em que procuramos demonstrar a influência exercida pelo projeto do futuro CPC na elaboração dessas normas processuais trabalhistas. Em que pese ao fato de a Lei n. 13.015/2014 ter como escopo os recursos de revista, buscamos demonstrar que, instaurado o incidente, devem ser suspensos também os recursos de outra espécie, que consubstanciem questão de direito idêntica à que dá conteúdo aos recursos de revista selecionados como representativos da controvérsia jurídica ou da relevância da matéria; na segunda – com o título de "Escólios Avulsos" –, expusemos, de maneira sucinta, aspectos potencialmente controvertidos de algumas das disposições da Lei n. 13.015/2014, no tocante: a) aos embargos no TST; b) ao recurso de revista; e c) ao incidente de uniformização de jurisprudência – conscientes, em todos esses momentos, de que "não detemos a pedra lígia da verdade, nem fomos bafejados pelo dom divino da inerrância", como sentenciaria o saudoso ex-Ministro Orozimbo Nonato, do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.description.tableofcontentsPrimeira parte: O incidente de recurso de revista repetitivos -- Segunda parte: Escólios avulsos: Embargos do TST. Recurso de revista. Incidente de uniformização de jurisprudênciapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 80, n. 4 (out./dez. 2014)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), alteraçãopt_BR
dc.subjectRecurso (processo trabalhista), legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectAto normativo, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêuticapt_BR
dc.subjectRecurso (processo trabalhista), legislação, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso de revista, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.titlePerlustrações à Lei n. 13.015/2014: (com destaque para o incidente de recursos de revista repetitivos)pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 896-B; art. 896-Cpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1024416
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/79792pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

Thumbnail
Nome:
011_teixeira_filho.pdf
Tamanho:
547Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples