Focaliza o tema das reclamações individuais, que constituem um aspecto importante das relações de trabalho. Há décadas, o Brasil tem um mecanismo específico para tratar as reclamações individuais: a Justiça do Trabalho. Recentemente, foi promulgada a Lei n. 9.958, que instituiu um mecanismo alternativo, a Comissão de ...

[por] Aborda o método de resolução de disputas online (ODR) e seu uso na mediação pré-processual no tribunal do trabalho brasileiro, comparativamente ao sistema de justiça espanhol. Na Espanha, realiza-se uma mediação prévia para informar e obter a aceitação das partes quanto à realização da mediação. No Brasil, ...

[spa] Intenta analizar el proceso laboral ordinario en el ordenamiento jurídico español desde los principios que inspiran sus procedimientos y recorrendo todos los rasgos procesuales de cada fase del proceso, incluso en cuanto a las pruebas y la sentencia.

A conciliação é um método autocompositivo de solução de conflitos, que consiste na orientação das partes envolvidas, por um conciliador, especializado e neutro, podendo este, sugerir soluções. O trabalho traz elementos atuais deste método autocompositivo, e seu crescimento, com o direito fundamental do acesso à justiça, ...

[por] A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativas a duas fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte resistência no âmbito da magistratura do trabalho, ...