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    Artigo de periódico

    Jurisdição trabalhista comparada: justiça especializada versus agências administrativas. Análise dos órgãos julgadores de conflitos laborais e sindicais no Brasil e nos Estados Unidos

    Matos, Katarina Roberta Mousinho de | dez. 2025
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    PDF (240Kb)

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    Jurisdição trabalhista comparada: justiça especializada versus agências administrativas. Análise dos órgãos julgadores de conflitos laborais e sindicais no Brasil e nos Estados Unidos

    Matos, Katarina Roberta Mousinho de | dez. 2025
    PDF (240Kb)

    Realiza estudo comparativo entre os órgãos responsáveis pela solução de conflitos trabalhistas no Brasil e nos Estados Unidos. Utilizando método de análise documental e revisão bibliográfica de legislação, jurisprudência e literatura especializada, examina-se a opção institucional norte-americana por agências administrativas quase-judiciais (NLRB e EEOC) em contraste com a estrutura brasileira de justiça especializada. Os resultados apontam que o modelo estadunidense privilegia flexibilidade e autonomia privada, mas expõe vulnerabilidade política diante de ciclos eleitorais, evidenciada pela crise de 2025 no NLRB. Já o modelo brasileiro reforça estabilidade institucional e uniformidade nacional, com magistratura de carreira protegida por garantias constitucionais. Conclui que ambos os sistemas refletem tradições jurídicas distintas, mas que a especialização judicial brasileira oferece maior segurança na proteção de direitos fundamentais, enquanto a experiência norte-americana destaca a importância da mediação e da filtragem administrativa como instrumentos de eficiência.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/269799
    Table of contents
    Introdução: duas respostas institucionais a um problema universal -- O modelo brasileiro: opção pela especialização. Agências administrativas: o modelo híbrido americano. National Labor Relations Board: concentração institucional. Equal Employment Opportunity Commission: celeridade e acessibilidade -- Califórnia: regulação robusta e prosperidade econômica. Pisos salariais diferenciados. Proteções legislativas avançadas de 2025. Crise de 2025: vulnerabilidade institucional exposta. Conclusão: estabilidade institucional como garantia de Direitos Fundamentais
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 29, n. 2 (jul./dez. 2025)
    Citation
    MATOS, Katarina Roberta Mousinho de. Jurisdição trabalhista comparada: justiça especializada versus agências administrativas. Análise dos órgãos julgadores de conflitos laborais e sindicais no Brasil e nos Estados Unidos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, v. 29, n. 2, p. 44-52, jul./dez. 2025.
    Subject
    Administração da justiça, direito comparado, Brasil, Estados Unidos ; Justiça do trabalho, direito comparado, Brasil, Estados Unidos ; Dissídio, direito comparado, Brasil, Estados Unidos ; Tribunal administrativo, Estados Unidos ; Terceirização, Brasil ; Princípio da proteção ; Mediação e conciliação trabalhista, direito comparado, Brasil, Estados Unidos ; Autonomia da vontade, Estados Unidos
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