No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/78814Description
Artigo elaborado com base na Monografia "Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho" para a obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SPCitation
KOVÁCS, Daniela Ferrari. Lei de cotas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 10, p. 69-77, 2012.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A discriminação na aplicação das normas de proteção às pessoas com deficiência
Marques, Christiani | dez. 2011Discute a discriminação na aplicação do direito às pessoas com deficiência, revelada em normas infralegais, institucionais e administrativas. -
Discriminação no mercado de trabalho: consciência e ações de resistência
Goldschmidt, Rodrigo | dez. 2008Aborda a problemática da discriminação no mercado de trabalho, procurando trazer elementos para a conscientização e o enfrentamento do problema. No texto são tratados os seguintes tópicos: direito à igualdade, princípio da isonomia, princípio da proporcionalidade, modalidades de discriminação no mercado de trabalho (por ... -
Medidas para a tutela da igualdade de gênero no trabalho: uma análise crítica
Araujo, Adriane Reis de | ago. 2014Focaliza a atenção no texto constitucional em vigor, em especial, no art. 7º, XXX, que proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo. A norma referida veda a discriminação direta com base no sexo, ou seja, ela veda que uma pessoa, seja, haja sido ou possa ser tratada ... -
Igualdade, discriminação e Direito do Trabalho
Mallet, Estevão | set. 2010 -
Cotas trabalhistas para pessoas com deficiência: uma análise principiológica
Lemos, Rafael Diogo Diógenes | ago. 2015[por] Analisa a política de cotas para pessoas com deficiência no âmbito do setor privado sob a ótica constitucional. Para isso, será estudada a legislação infraconstitucional tendo-se como norte a dignidade humana, igualdade e a liberdade de iniciativa para verificar a constitucionalidade das cotas. Serão vistas também ... -
Pessoas com deficiência, discriminação e mercado de trabalho: o direito como instrumento de transformação social
Mandalozzo, Silvana Souza Netto; Campagnoli, Adriana de Fátima Pilatti Ferreira | jul. 2015 -
Políticas de promoção da igualdade racial e ação afirmativa
Santos, Sales Augusto dos; Silveira, Marly | set. 2010Trata das políticas de promoção da igualdade racial, que não se limitam apenas ao sistema de cotas para o ingresso dos negros nas universidades públicas brasileiras. Relata que as ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo Estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de ... -
Movimentos negros, educação e ações afirmativas
Santos, Sales Augusto dos | 2007[por] Discute por que renomados cientistas sociais da área de estudos e pesquisas sobre as relações raciais brasileiras – brancos em sua maioria absoluta, de acordo com a classificação do IBGE –, são contra a implementação de cotas para os estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Para ... -
A aprendizagem no trabalho transgênero: a chave do gênero para o combate à discriminação laboral
Ribeiro, Cristiano de Mello; Resende, Renato de Sousa | set. 2022[por] A insuficiência da proteção jurídica à identidade da pessoa transgênero, sem a compreensão integrada da sua inserção no mundo em diversas áreas, corrobora para a reprodução de desigualdades sociais e para a marginalização dessa população. A chave do "gênero", perspectiva inovadora introduzida pelo Conselho Nacional ... -
Edital n. 22, de 24 de abril de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 abr. 2012Torna pública a inclusão de candidata no resultado final da perícia médica dos candidatos que se declararam portadores de deficiência e, em decorrência desta inclusão, a retificação do resultado final no concurso público, divulgados no Edital n. 10/TST, de 9 de abril de 2008.