Artigo de periódico
A atuação dos órgãos fiscalizadores nas relações de trabalho e as ações decorrentes na Justiça do trabalho
Artigo de periódico
A atuação dos órgãos fiscalizadores nas relações de trabalho e as ações decorrentes na Justiça do trabalho
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/78807Notas
Apresenta quadro com dados estatísticos sobre as execuções de penalidade administrativa imposta pela DRTNotas de conteúdo
Processo evolutivo das relações de trabalho e Emenda 45 -- Art. 114, VII, da Constituição federal -- Cinco anos depois da EC 45In
Fonte
GINDRO, Sônia Aparecida. A atuação dos órgãos fiscalizadores nas relações de trabalho e as ações decorrentes na Justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 2, p. 101-107, 2009.Veja também
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Competência da justiça do trabalho para as ações que envolvem as penalidades administrativas
Como se sabe, a Emenda Constitucional n. 45/2004 ampliou sobremaneira o rol de competências da Justiça do Trabalho. Muito tem sido escrito sobre esse novo rol, mas com preferente opção pelas matérias que já de início despertaram o interesse dos doutrinadores, especialmente relação de trabalho e indenizações por dano moral ... -
A nova competência da Justiça do trabalho e as súmulas do Superior Tribunal de Justiça
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Danos morais e materiais na Justiça do trabalho: prazo prescricional
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Competência da justiça do trabalho em matéria criminal
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Competência da Justiça do trabalho para julgar conflitos coletivos de trabalho de servidores públicos
Em relação aos servidores públicos a atual Constituição Federal garante no art. 37, inciso VII, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 19/1998, o direito de greve aos servidores públicos, todavia remete seu exercício para ser regulamentado aos “nos termos e nos limites definidos em lei específica”, daí porque tal ... -
A (in) aplicabilidade da taxa SELIC nas execuções fiscais que tramitam na Justiça do trabalho
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Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
A competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboral
A ampliação da competência da Justiça do Trabalho, realizada com a alteração do art. 114 da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, ocorreu em razão dos anseios sociais por uma ampliação da tutela jurisdicional do trabalho humano, lato sensu considerado, de modo mais especializado. ... -
A Justiça do trabalho e a Emenda constitucional 45/2004
Em 8 de dezembro de 2004 — depois de mais de doze anos de discussões —, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição da República, promulgaram a Emenda Constitucional n. 45, da mesma data, que introduziu alterações na estrutura do Poder Judiciário. Essas modificações ... -
A nova competência da Justiça do trabalho para cobrança das multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização do trabalho
Como se sabe, por força da regra geral fixada no art. 109, I, da CF, era da Justiça Federal comum a competência para processar e julgar as ações concernentes às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do trabalho, pelo simples fato da existência de interesse da União (Ministério ...
