Artigo de periódico
Competência da Justiça do trabalho para julgamento das ações de reparação de danos morais e materiais decorrentes das relações de trabalho: cinco anos da Emenda Constitucional 45 de 2004
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Competência da Justiça do trabalho para julgamento das ações de reparação de danos morais e materiais decorrentes das relações de trabalho: cinco anos da Emenda Constitucional 45 de 2004
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/78746Notas de conteúdo
Abrangência do inciso VI -- Revisão imediata pelo Supremo -- Tempo: prescrição e modulação dos efeitos da mudança competêncial -- O problema da fixação da competência a partir do pólo ativo da demanda.Fonte
FAVA, Marcos Neves. Competência da Justiça do trabalho para julgamento das ações de reparação de danos morais e materiais decorrentes das relações de trabalho: cinco anos da Emenda Constitucional 45 de 2004. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 2, p. 119-126, 2009.Assunto
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