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    Artigo de periódico

    Competência da Justiça do trabalho para julgamento das ações de reparação de danos morais e materiais decorrentes das relações de trabalho: cinco anos da Emenda Constitucional 45 de 2004

    Fava, Marcos Neves | 2009
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    PDF (258Kb)

    RVBI
    000882358
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    Artigo de periódico

    Competência da Justiça do trabalho para julgamento das ações de reparação de danos morais e materiais decorrentes das relações de trabalho: cinco anos da Emenda Constitucional 45 de 2004

    Fava, Marcos Neves | 2009
    PDF (258Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/78746
    Notas de conteúdo
    Abrangência do inciso VI -- Revisão imediata pelo Supremo -- Tempo: prescrição e modulação dos efeitos da mudança competêncial -- O problema da fixação da competência a partir do pólo ativo da demanda.
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 2 (2009)
    Fonte
    FAVA, Marcos Neves. Competência da Justiça do trabalho para julgamento das ações de reparação de danos morais e materiais decorrentes das relações de trabalho: cinco anos da Emenda Constitucional 45 de 2004. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 2, p. 119-126, 2009.
    Assunto
    Dano moral, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil ; Conflito de jurisdição, Brasil ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Recurso de revista, Brasil ; Prescrição trabalhista, Brasil ; Reparação do dano, Brasil ; Ação de indenização, Brasil
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