Artigo de periódico
Competência da Justiça do trabalho para julgamento das ações de reparação de danos morais e materiais decorrentes das relações de trabalho: cinco anos da Emenda Constitucional 45 de 2004
Artigo de periódico
Competência da Justiça do trabalho para julgamento das ações de reparação de danos morais e materiais decorrentes das relações de trabalho: cinco anos da Emenda Constitucional 45 de 2004
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/78746Table of contents
Abrangência do inciso VI -- Revisão imediata pelo Supremo -- Tempo: prescrição e modulação dos efeitos da mudança competêncial -- O problema da fixação da competência a partir do pólo ativo da demanda.Citation
FAVA, Marcos Neves. Competência da Justiça do trabalho para julgamento das ações de reparação de danos morais e materiais decorrentes das relações de trabalho: cinco anos da Emenda Constitucional 45 de 2004. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 2, p. 119-126, 2009.Subject
See also
-
A Emenda constitucional n. 45/2004 e a judiciarização da Justiça do trabalho
Macêdo, José Acurcio Cavaleiro | jan. 2005De todas as Emendas apostas à Constituição de 1988, de revisão ou ordinárias, a Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, foi a que mais expectativas gerou durante o seu processo de elaboração, principalmente pelo fato de que nela se cogitava de uma reforma profunda das mais cristalizadas bases de sustentação ... -
A (in) aplicabilidade da taxa SELIC nas execuções fiscais que tramitam na Justiça do trabalho
Arleu, Eliane Machado | jun. 2006A Emenda Constitucional n. 45/2004 insere na competência da Justiça do Trabalho as ações fiscais decorrentes da aplicação de "penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho" (art. 114, inciso VII, da CF). Entre os vários pontos controvertidos que exsurgem do ... -
Danos morais e materiais na Justiça do trabalho: prazo prescricional
Fonseca, Rodrigo Dias da | abr. 2006A nova redação dada ao art. 114 da Constituição da República pela Emenda Constitucional n. 45/2004 não somente ampliou a competência material da Justiça do Trabalho mas fez aflorar questões de enganadora singeleza que têm desafiado os mais experimentados intelectos do mundo jurídico trabalhista nacional. Este breve ensaio ... -
Informativo TST: n. 293 (24 set. a 11 out. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 2024 -
Do prazo prescricional das ações de dano moral na justiça do trabalho
Scuassante, Priscyla Mathias | fev. 2011Para a maioria dos filósofos, o conceito de trabalho decorre da ideia de sofrimento, dor e até em determinados momentos da história, de pena e castigo. A partir do século XVIII, essa noção de trabalho desvalorizado começa perder força devido aos novos ideais defendidos na Revolução Francesa e na 1ª Revolução Industrial, ... -
Informativo TST: n. 297 (9 a 19 dez. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2024 -
Competência da justiça do trabalho para as ações que envolvem as penalidades administrativas
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | jun. 2010Como se sabe, a Emenda Constitucional n. 45/2004 ampliou sobremaneira o rol de competências da Justiça do Trabalho. Muito tem sido escrito sobre esse novo rol, mas com preferente opção pelas matérias que já de início despertaram o interesse dos doutrinadores, especialmente relação de trabalho e indenizações por dano moral ... -
Informativo TST: n. 302 (19 maio a 25 jun. 2025)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 jun. 2025 -
Informativo TST: n. 299 (24 fev. a 12 mar. 2025)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 mar. 2025 -
Aspectos processuais e materiais do dissídio coletivo frente à Emenda constitucional n. 45/2004
Silva, Edson Braz da | set. 2005Defende a extinção do poder normativo, por considerá-lo uma anomalia da Justiça do Trabalho e ousaremos preconizar soluções para a enxurrada de problemas de ordem prática no manejo do dissídio coletivo pós Emenda Constitucional n. 45/2004, especialmente nas situações de greve em atividades essenciais com possibilidade ...