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    Artigo de periódico

    Responsabilidade civil e violência urbana: considerações sobre a responsabilização objetiva e solidária do Estado por danos decorrentes de acidentes laborais diretamente vinculados à insegurança pública

    Maranhão, Ney Stany Morais et al. | ago. 2011
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    PDF (466Kb)

    RVBI
    000923224
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    Artigo de periódico

    Responsabilidade civil e violência urbana: considerações sobre a responsabilização objetiva e solidária do Estado por danos decorrentes de acidentes laborais diretamente vinculados à insegurança pública

    Maranhão, Ney Stany Morais et al. | ago. 2011
    PDF (466Kb)

    Há um considerável crescimento de pleitos judiciais centrados na apreciação de acidentes de trabalho diretamente ligados à violência urbana (assaltos, sequestros etc.). Praticamente em todas essas demandas ocorre o reconhecimento da absurda leniência estatal em prover segurança pública minimamente eficiente. Como a ideia vigorante, no campo da responsabilidade civil, segue no diapasão do contínuo fomento de construções jurídicas que busquem proteger, ao máximo, a vítima de danos, defendemos, neste texto, à luz da axiologia constitucional, a responsabilização objetiva e solidária do Estado, dentro da própria demanda trabalhista, naqueles especiais casos que envolvam danos reconhecidamente provindos de intoleráveis índices de violência urbana praticados em determinadas localidades.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/78418
    Autoria
    Maranhão, Ney Stany Morais
    Araújo Júnior, Francisco Milton
    Notas de conteúdo
    Rumos contemporâneos do direito: ampla proteção da pessoa humana e garantia máxima de tutela da vítima -- Aspectos contemporâneos da vivência humana: a delicada questão da insegurança pública -- (In)segurança pública: (In)eficiência estatal e reparação de danos -- Violência urbana e acidente de trabalho: uma perigosa simbiose -- Violência urbana, ação indenizatória trabalhista e responsabilização do Estado: abordagem de caso concreto
    In
    Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 7, n. 124 (ago. 2011)
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 9 (set. 2011)
    Fonte
    ARAÚJO JÚNIOR, Francisco Milton; MARANHÃO, Ney Stany Morais. Responsabilidade civil e violência urbana: considerações sobre a responsabilização objetiva e solidária do Estado por danos decorrentes de acidentes laborais diretamente vinculados à insegurança pública. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 7, n. 124, p. 36-67, ago. 2011.

    ARAÚJO JÚNIOR, Francisco Milton; MARANHÃO, Ney Stany Morais. Responsabilidade civil e violência urbana: considerações sobre a responsabilização objetiva e solidária do Estado por danos decorrentes de acidentes laborais diretamente vinculados à insegurança pública. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 9, p. 1053-1070, set. 2011.
    Assunto
    Responsabilidade do Estado, Brasil ; Violência urbana, Brasil ; Acidente do trabalho, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Reparação do dano, Brasil ; Segurança pública, Brasil ; Responsabilidade solidária, Brasil
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