Artigo de periódico
Responsabilidade civil e violência urbana: considerações sobre a responsabilização objetiva e solidária do Estado por danos decorrentes de acidentes laborais diretamente vinculados à insegurança pública
Artigo de periódico
Responsabilidade civil e violência urbana: considerações sobre a responsabilização objetiva e solidária do Estado por danos decorrentes de acidentes laborais diretamente vinculados à insegurança pública
Há um considerável crescimento de pleitos judiciais centrados na apreciação de acidentes de trabalho diretamente ligados à violência urbana (assaltos, sequestros etc.). Praticamente em todas essas demandas ocorre o reconhecimento da absurda leniência estatal em prover segurança pública minimamente eficiente. Como a ideia vigorante, no campo da responsabilidade civil, segue no diapasão do contínuo fomento de construções jurídicas que busquem proteger, ao máximo, a vítima de danos, defendemos, neste texto, à luz da axiologia constitucional, a responsabilização objetiva e solidária do Estado, dentro da própria demanda trabalhista, naqueles especiais casos que envolvam danos reconhecidamente provindos de intoleráveis índices de violência urbana praticados em determinadas localidades.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/78418Notas de conteúdo
Rumos contemporâneos do direito: ampla proteção da pessoa humana e garantia máxima de tutela da vítima -- Aspectos contemporâneos da vivência humana: a delicada questão da insegurança pública -- (In)segurança pública: (In)eficiência estatal e reparação de danos -- Violência urbana e acidente de trabalho: uma perigosa simbiose -- Violência urbana, ação indenizatória trabalhista e responsabilização do Estado: abordagem de caso concretoIn
Fonte
ARAÚJO JÚNIOR, Francisco Milton; MARANHÃO, Ney Stany Morais. Responsabilidade civil e violência urbana: considerações sobre a responsabilização objetiva e solidária do Estado por danos decorrentes de acidentes laborais diretamente vinculados à insegurança pública. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 7, n. 124, p. 36-67, ago. 2011.ARAÚJO JÚNIOR, Francisco Milton; MARANHÃO, Ney Stany Morais. Responsabilidade civil e violência urbana: considerações sobre a responsabilização objetiva e solidária do Estado por danos decorrentes de acidentes laborais diretamente vinculados à insegurança pública. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 9, p. 1053-1070, set. 2011.
Estes itens também podem interessá-lo
-
Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 7, n. 124 (ago. 2011)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (4. Região) (TRT) | ago. 2011 -
A responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | jan. 2010Após a Emenda Constitucional n. 45/2004 os atores jurídicos do segmento trabalhista passaram a dar atenção ao bem mais importante do patrimônio do trabalhador: sua saúde. É de todos sabido que o direito à saúde, em geral, e o direito à saúde do trabalhador, como espécie, estão compreendidos no rol de necessidades básicas ... -
Informativo TST: n. 275 (19 a 29 jun. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2023 -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 3 (jul./set. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | set. 2023 -
Revista dos tribunais: vol. 101, n. 917 (mar. 2012)
| mar. 2012 -
Direitos fundamentais e justiça: ano 15, n. 44 (jan./jun. 2021)
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC RS) | jun. 2021 -
Revista dos tribunais: vol. 105, n. 964 (fev. 2016)
| fev. 2016 -
Revista dos tribunais: vol. 107, n. 998 (dez. 2018)
| dez. 2018 -
Possibilidade da condenação das partes ao pagamento de honorários sucumbenciais no processo do trabalho em demandas ajuizadas antes da vigência da Lei n. 13.467/2017 (Lei da reforma trabalhista): análise pautada no princípio da boa-fé objetiva
Azevedo, Bruna Cristina Poffo de | 2018Analisa a aplicação dos honorários sucumbenciais às demandas trabalhistas ajuizadas antes da vigência da reforma trabalhista, sob a ótica da boa-fé objetiva. A partir dessa premissa, abriram-se duas possibilidades: imediata submissão das partes às novas regras de sucumbência (teoria do isolamento dos atos processuais) ...