Artigo de periódico
Responsabilidade civil e violência urbana: considerações sobre a responsabilização objetiva e solidária do Estado por danos decorrentes de acidentes laborais diretamente vinculados à insegurança pública
Artigo de periódico
Responsabilidade civil e violência urbana: considerações sobre a responsabilização objetiva e solidária do Estado por danos decorrentes de acidentes laborais diretamente vinculados à insegurança pública
Há um considerável crescimento de pleitos judiciais centrados na apreciação de acidentes de trabalho diretamente ligados à violência urbana (assaltos, sequestros etc.). Praticamente em todas essas demandas ocorre o reconhecimento da absurda leniência estatal em prover segurança pública minimamente eficiente. Como a ideia vigorante, no campo da responsabilidade civil, segue no diapasão do contínuo fomento de construções jurídicas que busquem proteger, ao máximo, a vítima de danos, defendemos, neste texto, à luz da axiologia constitucional, a responsabilização objetiva e solidária do Estado, dentro da própria demanda trabalhista, naqueles especiais casos que envolvam danos reconhecidamente provindos de intoleráveis índices de violência urbana praticados em determinadas localidades.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/78418Notas de contenido
Rumos contemporâneos do direito: ampla proteção da pessoa humana e garantia máxima de tutela da vítima -- Aspectos contemporâneos da vivência humana: a delicada questão da insegurança pública -- (In)segurança pública: (In)eficiência estatal e reparação de danos -- Violência urbana e acidente de trabalho: uma perigosa simbiose -- Violência urbana, ação indenizatória trabalhista e responsabilização do Estado: abordagem de caso concretoIn
Referencia bibliográfica
ARAÚJO JÚNIOR, Francisco Milton; MARANHÃO, Ney Stany Morais. Responsabilidade civil e violência urbana: considerações sobre a responsabilização objetiva e solidária do Estado por danos decorrentes de acidentes laborais diretamente vinculados à insegurança pública. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 7, n. 124, p. 36-67, ago. 2011.ARAÚJO JÚNIOR, Francisco Milton; MARANHÃO, Ney Stany Morais. Responsabilidade civil e violência urbana: considerações sobre a responsabilização objetiva e solidária do Estado por danos decorrentes de acidentes laborais diretamente vinculados à insegurança pública. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 9, p. 1053-1070, set. 2011.
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