Artigo de periódico
Max Weber recepcionado pela Constituição: o viés constitucional da dignidade como prisma necessário ao trabalho humano
Artigo de periódico
Max Weber recepcionado pela Constituição: o viés constitucional da dignidade como prisma necessário ao trabalho humano
Identifica o axioma fundamental da dignidade da pessoa humana como pressuposto para a correta aplicação do Direito do Trabalho. Objetiva-se reafirmar a necessidade da devida observância ao referido princípio, tendo em vista as constantes transgressões praticadas à faceta subjetiva humana no âmbito laboral. Nesse sentido, a via da paralaxe – como forma de raciocínio – apresenta-se essencial para a superação do paradigma decisionista acrítico da pós-modernidade. Indubitavelmente, a atividade laborativa é inerente ao próprio ser do indivíduo. Questiona-se, entretanto, se o dever-ser principiológico encontra-se corretamente aplicado à realidade de um Estado Democrático de Direito.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/78397In
Fonte
XAVIER, Bruna Gadelha; SIMON, Caroline. Max Weber recepcionado pela Constituição: o viés constitucional da dignidade como prisma necessário ao trabalho humano. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 8, n. 147, p. 60-70, out. 2012.Veja também
-
Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 8, n. 147 (out. 2012)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (4. Região) (TRT) | out. 2012 -
Limitações aos poderes do empregador e os direitos da personalidade do trabalhador
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | fev. 2017A ideia de proteção aos direitos da personalidade do ser humano representa algo próprio e inerente à sua natureza da qual irradiam direitos fundamentais ao seu pleno desenvolvimento e necessários à preservação dos seus aspectos físico, psíquico ou mental, moral, intelectual e social (acesso ao direito à integração social). ... -
Trabalho decente e dignidade da pessoa humana ameaçados pela Lei n. 13.467/2017
Sá, Veruska Santana Sousa de; Carneiro, Marcelle Moura Costa | dez. 2021[por] Demonstra a importância dos direitos humanos para a consolidação do estado democrático de direito. Assim, a proteção das garantias do indivíduo faz parte da própria essência do estado brasileiro. Nesse viés, vislumbra-se o trabalho como um direito social, ou seja, aquele que constrói a ponte entre o cidadão e a ... -
A leitura principiológica do direito do trabalho na nova hermenêutica constitucional: uma análise de colisão de valores frente à Súmula n. 331 do TST
Padilha, Norma Sueli | jun. 2012Analisa a estrutura normativa e interpretativa do Princípio Protetor no ordenamento jurídico trabalhista, especialmente no Direito Individual do Trabalho, no sentido de reafirmar sua significativa e, ainda, atual importância, analisando-o sob a ótica da teoria dos princípios. O Princípio Protetor, enquanto o princípio ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
O trabalho análogo ao de escravo dos bolivianos no Brasil: uma breve análise acerca da ampliação da terceirização como fonte da precarização do trabalho após a Lei n. 13.429/2017
Testi, Amanda Eiras | jun. 2019[por] No cerne da discussão acerca das problemáticas trazidas pela Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, encontram-se elencadas as condições de trabalho análogas às de escravo dos bolivianos na indústria têxtil. Muito embora haja legislações nacionais e internacionais que vedem a exposição do trabalhador ao trabalho ... -
São os direitos humanos e sociais causas de desemprego?: a Lei n. 13467/2017 e a face brasileira da crise contemporânea da e de humanidade
Coelho, Humberto Alves | jun. 2023Contextualiza a abordagem do tema com uma retomada histórica da formação político-econômica do pós-guerras (tópico 2), para indagar, a seguir, se os direitos humanos estão mortos (tópico 3), viabilizando, assim, a análise axial do tema, concernente ao domínio positivista burguês e à utilização do direito, e, portanto, ... -
O direito do trabalho na categoria de direito humano fundamental e a efetividade do princípio da proteção social: as práticas organizacionais e gerencialistas dos call centers e os rituais do sofrimento dos operadores de telemarketing
Esteves, Juliana Teixeira; Castilho, Larissa Ximenes de | abr. 2015[por] Tem como objeto os trabalhadores dos call centers ou das chamadas centrais de atendimento. Objetiva estabelecer uma análise crítica sobre os modelos de gestão e de administração impostos e que desencadeiam os rituais de sofrimento a que os mesmos estão submetidos. A partir da passagem do sistema fordista para o ... -
Lei da terceirização e a administração pública: fraude à Constituição?
Feijó, Tálita Nunes de Souza Baêta; Santos, André Luiz Ferreira | abr. 2019[por] O ano de 2017 no Brasil foi marcado por algumas mudanças na legislação trabalhista, que há tempos não sofria alterações tão significativas. Entre defesas e contrariedades, jogos políticos e manifestações populares, a Consolidação das Leis do Trabalho sofreu alterações, bem como ficou regulamentada a prestação de ... -
Filosofia e direito: a busca de um paradigma humanístico, social, ético e eficiente para o direito pós-moderno brasileiro
Silva, Marcelo Gonçalves da | dez. 2023[por] Estuda a interdisciplinaridade entre filosofia e direito, dois ramos profícuos para o crescimento humano e social. A filosofia mostra-se um campo epistemológico de cunho reflexivo e crítico que pode oferecer contribuições significativas à seara jurídica. Em se tratando do direito, pretende-se, sob o prisma filosófico ...