Brasil. Lei n. 13.256, de 4 de fevereiro de 2016

Lei

dc.contributor.author	Brasil
dc.date.accessioned	2016-02-10T19:17:27Z
dc.date.available	2016-02-10T19:17:27Z
dc.date.created	2016-02-04
dc.date.issued	2016-02-05
dc.identifier.citation	BRASIL. Lei n. 13.256, de 4 de fevereiro de 2016. Altera a Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil -, para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1-2, 5 fev. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/78235
dc.description.abstract	Altera a Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation	Brasil. Código de processo civil (2015)	pt_BR
dc.relation.uri	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105	pt_BR
dc.subject	Processo judicial	pt_BR
dc.subject	Disciplina	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo civil (2015)	pt_BR
dc.subject	Alteração	pt_BR
dc.subject	Recurso extraordinário	pt_BR
dc.subject	Recurso especial	pt_BR
dc.title	Brasil. Lei n. 13.256, de 4 de fevereiro de 2016	pt_BR
dc.type.ato	Lei	pt_BR
dc.identifier.number	13256
dc.identifier.yearandnumber	201613256

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