Artigo de periódico
O Pacto de São José da Costa Rica e a possibilidade de prisão civil por dívida alimentar trabalhista
Artigo de periódico
O Pacto de São José da Costa Rica e a possibilidade de prisão civil por dívida alimentar trabalhista
Sustenta a possibilidade de prisão civil por dívida alimentar de caráter trabalhista dos responsáveis por retenção de salários, abordando a incorporação do Pacto de São José da Costa Rica ao ordenamento jurídico pátrio e suas implicações na questão, desde a perspectiva do acesso à justiça.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/78184Notas de conteúdo
Princípios fundamentais da República e acesso à justiça -- Retenção de salários, mora salarial e danos sociais -- Resposta judicial in extremis: fundamentos acautelatórios -- Tutela processual dos direitos humanos nas relações de trabalho: ações civis públicas e coletivas, dano moral coletivo -- Prisão civil por dívida alimentar trabalhistaIn
Fonte
D'AMBROSO, Marcelo José Ferlin. O Pacto de São José da Costa Rica e a possibilidade de prisão civil por dívida alimentar trabalhista. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 8, n. 149, p. 52-68, nov. 2012.Assunto
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