Artigo de periódico
A desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução trabalhista e a pesquisa eletrônica de bens de executados
Artigo de periódico
A desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução trabalhista e a pesquisa eletrônica de bens de executados
Enquanto a clássica desconsideração da personalidade jurídica opera como técnica para inibir a utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e visa responsabilizar o sócio pelas obrigações da sociedade, a desconsideração inversa da personalidade jurídica opera para coibir a confusão patrimonial entre sócio e sociedade, responsabilizando a sociedade personificada por obrigações do sócio que oculta seu patrimônio pessoal do patrimônio da sociedade. Em ambas as situações, a ordem jurídica resgata o latente caráter prospectivo do princípio da primazia da realidade, para superar a formal dos sócios, apagando as linhas imaginárias com que o direito autonomiza esses dois patrimônios com o objetivo de estimular o desenvolvimento da atividade econômica regular.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/77697Notas de contenido
Autonomia patrimonial como pressuposto teórico da sociedade de responsabilidade limitada -- A desconsideração inversa da personalidade jurídica -- Desconsideração clássica e desconsideração inversa da personalidade jurídica -- O suporte fático da desconsideração inversa: a confusão patrimonial -- Opção pela teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica -- O abuso da personalidade jurídica configurar-se pela simples invocação da autonomia patrimonial -- A desconsideração da personalidade jurídica em face da pesquisa eletrônica de bens do executadoIn
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Referencia bibliográfica
CLAUS, Ben-Hur Silveira. A desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução trabalhista e a pesquisa eletrônica de bens de executados. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 77, n. 1, p. 35-39, jan. 2013.CLAUS, Ben-Hur Silveira. A desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução trabalhista e a pesquisa eletrônica de bens de executados. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 9, n. 156, p. 85-93, maio 2013.
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CLAUS, Ben-Hur Silveira. A desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução trabalhista e a pesquisa eletrônica de bens de executados. Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região, Porto Alegre, v. 5, n. 8, p. 237-245, 2013.
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