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Artigo de periódico

A desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução trabalhista e a pesquisa eletrônica de bens de executados

dc.contributor.authorClaus, Ben-Hur Silveira
dc.date.accessioned2016-02-01T15:42:50Z
dc.date.available2016-02-01T15:42:50Z
dc.date.issued2013-05
dc.identifier.citationCLAUS, Ben-Hur Silveira. A desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução trabalhista e a pesquisa eletrônica de bens de executados. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 77, n. 1, p. 35-39, jan. 2013.pt_BR
dc.identifier.citationCLAUS, Ben-Hur Silveira. A desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução trabalhista e a pesquisa eletrônica de bens de executados. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 9, n. 156, p. 85-93, maio 2013.pt_BR
dc.identifier.citationCLAUS, Ben-Hur Silveira. A desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução trabalhista e a pesquisa eletrônica de bens de executados. Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região, Porto Alegre, v. 5, n. 8, p. 237-245, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/77697
dc.description.abstractEnquanto a clássica desconsideração da personalidade jurídica opera como técnica para inibir a utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e visa responsabilizar o sócio pelas obrigações da sociedade, a desconsideração inversa da personalidade jurídica opera para coibir a confusão patrimonial entre sócio e sociedade, responsabilizando a sociedade personificada por obrigações do sócio que oculta seu patrimônio pessoal do patrimônio da sociedade. Em ambas as situações, a ordem jurídica resgata o latente caráter prospectivo do princípio da primazia da realidade, para superar a formal dos sócios, apagando as linhas imaginárias com que o direito autonomiza esses dois patrimônios com o objetivo de estimular o desenvolvimento da atividade econômica regular.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAutonomia patrimonial como pressuposto teórico da sociedade de responsabilidade limitada -- A desconsideração inversa da personalidade jurídica -- Desconsideração clássica e desconsideração inversa da personalidade jurídica -- O suporte fático da desconsideração inversa: a confusão patrimonial -- Opção pela teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica -- O abuso da personalidade jurídica configurar-se pela simples invocação da autonomia patrimonial -- A desconsideração da personalidade jurídica em face da pesquisa eletrônica de bens do executadopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 77, n. 1 (jan. 2013)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 9, n. 156 (maio 2013)pt_BR
dc.relation.ispartofCadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região: vol. 5, n. 8 (2014)pt_BR
dc.relation.hasversionExecução trabalhista: da desconsideração clássica à desconsideração inversa da personalidade jurídica / Ben-Hur Silveira Claus [2014]
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBens penhoráveis, Brasilpt_BR
dc.subjectFalência, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade subsidiária, Brasilpt_BR
dc.subjectSociedade anônima, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectSociedade comercial, Brasilpt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, Brasilpt_BR
dc.titleA desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução trabalhista e a pesquisa eletrônica de bens de executadospt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys000962280
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104830pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/77088pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/87258pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/226317

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Nome:
2013_claus_ben_hur_desconsider ...
Tamanho:
214Kb
Formato:
PDF
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