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Resolução

Resolução n. 115, de 29 de junho de 2010

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 2 jul. 2010
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Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/7552
Notas
Art. 44-A e parágrafo único incluídos e inciso II do art. 5º alterado pela Resolução n. 145, de 2 de março de 2012

Revoga a Resolução n. 92, de 13 de outubro de 2009
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 115, de 29 de junho de 2010. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 119, 2 jul. 2010, p. 10-16.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 115, de 29 de junho de 2010. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 140, 3 ago. 2010, p. 2-8. Republicação.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 115, de 29 de junho de 2010. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 166, 10 set. 2010, p. 2-3. Retificação.
Assunto
Poder judiciário ; Precatório ; Gestão
Situação
Alterado
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