Resolução
Resolução n. 92, de 13 de outubro de 2009
Situação
RevogadoColeção
Resolução
Resolução n. 92, de 13 de outubro de 2009
Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4090Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 92, de 13 de outubro de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 77, 22 out. 2009.Veja também
-
Resolução n. 115, de 29 de junho de 2010
Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário. -
Resolução n. 303, de 18 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário. -
Ato n. 20/GCGJT, de 29 de novembro de 2024
Institui Grupo de Trabalho Permanente de Assessoramento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em matéria relacionada a precatórios e RPVs e à construção do Módulo de Extração do sistema e-Gestão (gtPrecExtratoreGestão). -
Resolução n. 158, de 22 de agosto de 2012
Institui o Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de precatórios. -
Ato n. 98/CSJT.GP.SG, de 5 de agosto de 2020
Transfere para a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho a coordenação de sistemas de constrição patrimonial voltados à execução trabalhista e ao Fórum Nacional de Precatórios. -
Resolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021
Dispõe sobre a gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Resolução n. 357/CSJT, de 28 de abril de 2023
Dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 370/CSJT, de 24 de novembro de 2023
Altera a Resolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre a gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Resolução n. 522, de 18 de setembro de 2023
Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e na manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário. -
Resolução n. 91, de 29 de setembro de 2009
Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.
