Show simple item record

Artigo de periódico

Adicional de periculosidade para trabalhadores em motocicletas: considerações acerca da Lei 12.997/2014

dc.contributor.authorSilva, Melissa Restel de Carvalho
dc.date.accessioned2015-12-18T17:57:24Z
dc.date.available2015-12-18T17:57:24Z
dc.date.issued2015-06
dc.identifier.citationSILVA, Melissa Restel de Carvalho. Adicional de periculosidade para trabalhadores em motocicletas: considerações acerca da Lei 12.997/2014. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 19, n. 19, p. 178-189, jun. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/75132
dc.description.abstract[por] Aborda, ainda que sucintamente, os aspectos da nova "Lei do Adicional de Periculosidade – Lei 12.997/2014", que estendeu o pagamento do referido benefício também à categoria dos trabalhadores em motocicleta. Recentemente regulamentada pela Portaria n. 1.565, de 13 de outubro de 2014 (DOU de 14/10/2014 - Seção 1), do Ministério do Trabalho e Emprego, a novel legislação passou a surtir efeitos pecuniários nos contratos de trabalho dos motoboys, motofretistas e mototaxistas. Embora a instituição desse benefício represente uma importante conquista para a categoria profissional, remanesce primordial a preocupação com a saúde e segurança desses trabalhadores, que não pode ser ofuscada pela compensação remuneratória.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The work at issue intends to broach the features of the novel Law for "Additional Payment on Hazardous Activities – Lei 12.997/2014", that has extended the benefit to comprise even the motorcycle workers. Recently regulated by the Governmental Order n. 1.565, from October, 13th, 2014 (DOU de 14/10/2014), from Ministry of Labour and Employment, the novel legislation has become to occasion monetary effects on the motoboys, motorfreights and motocabs work contracts. Despite the establishment of this benefit has brought out a significant conquest for these labours, it still remains the indispensable concern about the healthy and safety work conditions, which can't be blinded by the additional payment.pt_BR
dc.description.tableofcontentsPericulosidades para trabalhadores em motocicletas: Conceito de periculosidade -- Proposição originária da Lei 12.997/2014: Projeto de lei 2865/2011 -- Aplicabilidade da Lei 12.997/2014 -- Anexo V da NR-16 (Proposta de texto) - Anexo: Anexo 5 - Atividades perigosas em motocicletapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 19, n. 19 (jun. 2015)pt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectAdicional de periculosidade, legislação, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectMotocicleta, Brasilpt_BR
dc.subjectMotorista, Brasilpt_BR
dc.titleAdicional de periculosidade para trabalhadores em motocicletas: considerações acerca da Lei 12.997/2014pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1042139
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/75031pt_BR

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record