Artigo de periódico
A CLT invadida (ou domesticando a exclusão): o tardio ingresso do trabalho doméstico na CLT
Artigo de periódico
A CLT invadida (ou domesticando a exclusão): o tardio ingresso do trabalho doméstico na CLT
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/75036Notas de conteúdo
Breve história do trabalho doméstico no Brasil -- A primeira lei brasileira dos domésticos -- A expulsão dos domésticos da tutela legal trabalhista genérica -- A inclusão progressiva do trabalho doméstico no direito do trabalho brasileiro -- O problema das lacunas no direito do trabalho domésticoIn
Fonte
SOUZA JÚNIOR, Antonio Umberto de. A CLT invadida (ou domesticando a exclusão): o tardio ingresso do trabalho doméstico na CLT. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 19, n. 19, p. 56-66, jun. 2015.Veja também
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Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
Da atual legislação regulamentadora do trabalho doméstico no Brasil: avanços e retrocessos
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Reflexões sobre a aplicação do trabalho intermitente no trabalho doméstico
[por] Questiona a aplicação da nova modalidade de contrato de trabalho intermitente trazida pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/2017 e MP n. 808/2017 no contrato de trabalho do empregado doméstico. Várias críticas estão sendo feitas à nova redação do artigo 443 da CLT, visto que gerou ... -
Aplicabilidade da Convenção 189 da OIT: trabalhadores domésticos: no ordenamento jurídico brasileiro: em busca do direito humano ao trabalho digno
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Nova lei dos domésticos: avanços e questões controversas
Analisa entre os novos direitos conferidos aos domésticos quais podem apresentar dificuldades de aplicação prática, acarretando novas discussões doutrinárias e jurídicas. Busca explorar até que ponto a formalização excessiva exigida pela nova lei é compatível com a informalidade do ambiente familiar e, portanto, se a ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
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Trabalho doméstico: aspectos da Lei n. 11.324/2006
Aborda a figura do empregado doméstico, visando conceituá-lo e abordar criticamente o conteúdo normativo e a doutrina acerca da matéria. Inicialmente desnuda os aspectos de surgimento do emprego doméstico no Brasil, passando à análise do conceito normativo e doutrinário do empregado doméstico. Na segunda etapa, a questão ... -
As novas regras sobre a jornada de trabalho do empregado doméstico à luz da LC n. 150/2015 e a obrigatoriedade do controle de jornada: semelhanças e confrontos aos dispositivos celetistas
[por] Discute sobre os novos direitos do empregado doméstico sob a égide da EC n. 72/2013 e LC n. 150/2015. O objeto principal da pesquisa direcionou-se na jornada de trabalho do empregado doméstico, bem como na obrigatoriedade do controle de jornada, independentemente, do número de empregados, contrariando as atuais ...
