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    Artigo de periódico

    A identidade social europeia: dificuldades e limites da política comunitária de proteção social

    Mialon, Marie-France | jun. 2005
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    PDF (78Kb)

    RVBI
    000769185
    Coleção
    • Artigos9847

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    Artigo de periódico

    A identidade social europeia: dificuldades e limites da política comunitária de proteção social

    Mialon, Marie-France | jun. 2005
    PDF (78Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/73486
    Notas de conteúdo
    A declaração dos direitos sociais fundamentais nos atos fundadores da união (antes de 1988) -- A carta comunitária dos direitos sociais fundamentais e a adoção da política de convergência dos objetivos e políticas de previdência social (1989-1992) -- A incidência dos atos mais recentes sobre o reconhecimento e a aplicação dos direitos sociais fundamentais: A integração do protocolo social no Tratado de Amsterdam. As disposições sociais que não resultaram da integração do protocolo social -- Um desafio para a União Europeia no século XXI: fornecer aos direitos sociais fundamentais meios de serem mais efetivos no âmbito da política social europeia: As contribuições da jurisprudência comunitária e sua influência para o desenvolvimento da Europa social. A incidência limitada dos avanços dos órgãos de decisão à política social europeia. As interrogações que permanecem a respeito do desenvolvimento da europa social. É preciso se contentar com uma Europa social abrangente, mas minimalista? A incidência na evolução da Europa social dos fluxos migratórios induzidos da expansão da União
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 41, n. 71 (jan./jun. 2005)
    Fonte
    MIALON, Marie-France. A identidade social europeia: dificuldades e limites da política comunitária de proteção social. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 41, n. 71, p. 51-67, jan./jun. 2005.
    Assunto
    Tratado de Amsterdã, (1997) ; Direitos econômicos e sociais, proteção, Países da União Europeia ; Direito comunitário, Países da União Europeia ; Política social, Países da União Europeia ; Tratado de Maastrich, (1992)
    RVBI
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