Artigo de periódico
A identidade social europeia: dificuldades e limites da política comunitária de proteção social
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A identidade social europeia: dificuldades e limites da política comunitária de proteção social
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/73486Table of contents
A declaração dos direitos sociais fundamentais nos atos fundadores da união (antes de 1988) -- A carta comunitária dos direitos sociais fundamentais e a adoção da política de convergência dos objetivos e políticas de previdência social (1989-1992) -- A incidência dos atos mais recentes sobre o reconhecimento e a aplicação dos direitos sociais fundamentais: A integração do protocolo social no Tratado de Amsterdam. As disposições sociais que não resultaram da integração do protocolo social -- Um desafio para a União Europeia no século XXI: fornecer aos direitos sociais fundamentais meios de serem mais efetivos no âmbito da política social europeia: As contribuições da jurisprudência comunitária e sua influência para o desenvolvimento da Europa social. A incidência limitada dos avanços dos órgãos de decisão à política social europeia. As interrogações que permanecem a respeito do desenvolvimento da europa social. É preciso se contentar com uma Europa social abrangente, mas minimalista? A incidência na evolução da Europa social dos fluxos migratórios induzidos da expansão da UniãoIn
Citation
MIALON, Marie-France. A identidade social europeia: dificuldades e limites da política comunitária de proteção social. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 41, n. 71, p. 51-67, jan./jun. 2005.See also
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A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
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A pós-nacionalidade na Constituição da Unasul e as possibilidades de avanços no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo e nos direitos humanos
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Ao analisar a evolução histórica do trabalho infantil no mundo, constata-se que este sempre fez parte da história da humanidade em todas as civilizações, desde os tempos bíblicos. Há relatos, no Antigo Testamento, de que Davi tocava harpa para acalmar o Rei Saul e pastoreava as ovelhas de seu pai para ajudar sua família. ... -
A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço
O fenômeno da globalização aproximou as relações humanas em todas as áreas e incentivou surgimento dos blocos econômicos, cujo intercâmbio é mais intenso, chegando até ao patamar no qual se encontra a União Europeia, exemplo mais avançado de integração regional, que possui autoridades políticas e administrativas ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo
[por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ... -
Eficiência econômica e a salvaguarda de direitos dos trabalhadores em tempos de domínio do mercado global: uma questão de equilíbrio
No desempenho de suas funções de coordenação, integração e modernização da ordem econômica, países que adotam o modelo de Estado Democrático de Direito, hodiernamente, estão cada vez mais sujeitos às imposições externas de organismos multilaterais e entidades internacionais, sob a hegemonia dos Estados Unidos e de sua ... -
O capitalismo contemporâneo e suas transformações: o impacto da terceirização trabalhista
[por] O sistema capitalista de produção, em sua atual fase, rompeu com valores reconhecidos pelo liberalismo clássico e adotados durante o período em que o Estado de Bem-Estar Social prevaleceu nos Estados Unidos da América e na Europa Ocidental. Contando com a força do processo de globalização econômica para propagar ... -
A democratização dos direitos humanos
Uma das questões difíceis no momento atual é saber interpretar o mundo: necessário se faz voltar a indagar de novo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje existe uma proliferação de textos e conferências sobre direitos humanos, voltados para exploração dos temas desigualdades e injustiças. Indaga-se: Isto ocorre ...
