Artigo de periódico
Justiça gratuita e honorários periciais na Justiça do trabalho
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Justiça gratuita e honorários periciais na Justiça do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/73443In
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COIMBRA, André Luiz Gonçalves. Justiça gratuita e honorários periciais na Justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 43, n. 73, p. 123-130, jan./jun. 2006.Ces articles peuvent également être intéressé par
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Um dos grandes abalos promovidos pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) foi na sistemática das despesas processuais. Não somente através da previsão dos honorários advocatícios sucumbenciais, mas também no que tange aos honorários periciais e aos requisitos para concessão do benefício da justiça gratuita. As ... -
A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista
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Acesso à justiça e reforma trabalhista
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A reforma trabalhista e a violação constitucional do acesso à justiça
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Aprofunda as alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017 em relação aos honorários periciais, refletindo sobre as possíveis consequências sociais e jurídicas no âmbito do direito processual do trabalho. Assim, diante da atualidade desse assunto, em que grandes discussões estão acontecendo na esfera jurídica e social, ... -
A concessão do benefício da assistência judiciária na justiça do trabalho e os honorários advocatícios
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[por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela reforma ... -
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O tema da gratuidade da Justiça ganhou novos contornos depois da publicação da Lei n. 10.537, de 28 de agosto de 2002. Dentre outras disposições, essa lei acrescentou o art. 790-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o seguinte teor: "A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente ...
