Artigo de periódico
Emenda constitucional n. 45/2004 e poder normativo da Justiça do trabalho
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Emenda constitucional n. 45/2004 e poder normativo da Justiça do trabalho
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/73433Notas de conteúdo
Direito do trabalho: conceito, objetivo, objeto. Fundamentos. Divisão. Dissídio coletivo -- Poder normativo da Justiça do trabalho: Degradação do poder normativo -- Emenda constitucional n. 45/2004: a expressão "de comum acordo" -- Atividades essenciais -- Competência do Ministério Público do Trabalho (MPT) para ajuizamento de dissídio coletivoIn
Fonte
CAMPOS, José Miguel de. Emenda constitucional n. 45/2004 e poder normativo da Justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 40, n. 70, p. 125-144, jul./dez. 2004. Suplemento especial.Veja também
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