Artigo de periódico
A harmonização dos direitos sociais e o MERCOSUL
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A harmonização dos direitos sociais e o MERCOSUL
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/73033Citation
MAGALHÃES, Maria Lúcia Cardoso de. A harmonização dos direitos sociais e o MERCOSUL. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 32, n. 62, p. 51-65, jul./dez. 2000.See also
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Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 32, n. 62 (jul./dez. 2000)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) | dez. 2000 -
O processo de integração econômica na América Latina: uma perspectiva de proteção social
Di Lorenzo, Carlos Alberto | dez. 2022[por] O processo de integração na América Latina propõe uma união econômica entre Estados membros. Neste sentido, destacamos o Mercosul, constituído pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A situação decorrente da integração promovida pelo tratado prevê a livre circulação de pessoas entre os países na fase do Mercado ... -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 88, n. 1 (jan./mar. 2022)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | mar. 2022 -
Acidentes do trabalho na jurisprudência uruguaia e brasileira
Souza, Rodrigo Trindade de | 2013[por] A história do Direito do Trabalho confunde-se com a luta pela prevenção e reparação dos acidentes do trabalho e das doenças ocupacionais. Grande parte das lutas pela formação da legislação social, no Brasil e no Uruguai, teve razão na necessidade de que o trabalhador não suportasse sozinho os riscos de lesões por ... -
Breves reflexões sobre as relações de trabalho e as recentes alterações legislativas: a importação de um modelo que não dialoga com a realidade social brasileira
Freitas, Cláudio Victor de Castro; Luzes, Fabiano Fernandes | jun. 2020[por] Analisar a nova onda internacional de flexibilização de direitos trabalhistas em curso, muitas vezes tendo como referência os países centrais, desconsiderando as realidades sociais distintas, o grau de amadurecimento das relações laborais, e a distinção que cada mercado de trabalho possui, acaba por ser mais um ... -
Uberização e relações de trabalho: posicionamento adotado no Brasil e no mundo
Loiola, Ana Clara Bezerra; Della Guardia, Giovanna Sarmento | 2021Estuda o surgimento das novas relações de trabalho advindas do uso da tecnologia associado à comodidade na atualidade. Com o desenvolvimento das sociedades, as relações se modificam, cabendo ao direito o papel de se adaptar às inovações e legislar acerca dos novos temas. Com o surgimento da empresa de transporte particular ... -
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 31, n. 139 (set./out. 2023)
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | out. 2023 -
O sistema de contas previdenciárias capitalizadas e nocionais para benefícios programados e o híbrido clássico para os não programados: a experiência alienígena e a bússola da solidariedade na era pós-Covid-19 versus os riscos conglobantes
Santana Filho, Dariel Oliveira de; Borsio, Marcelo Fernando; Guedes, Jefferson | jun. 2021[por] Analisa, tendo como compasso o instituto jurídico da solidariedade, os sistemas de previdência social adotados por dezenas de países nas últimas décadas, trazendo a experiência alienígena como parâmetro empírico a ser observado em Terra Brasilis ao atualizar o seu ordenamento jurídico previdenciário. Para tanto, ... -
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 21, n. 85 (out./dez. 2013)
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2013 -
Encuentros y desencuentros en el mercado interior de la Unión Europea: libertad de establecimiento y sociedad anónima europea (SE)
Contreras Hernández, Óscar | nov. 2017[por] O mercado interior da União Europeia é um dos mecanismos de integração econômica baseado no estabelecimento de um mercado comum entre países-membros, no qual circulam livremente mercadorias, pessoas, serviços e capitais, e onde o cidadãos da União podem viver, trabalhar, estudar ou entabular negócios com liberdade. ...