Artigo de periódico
Liberdade sindical e exercício abusivo do poder normativo da justiça na constituição
| dc.contributor.author | Santos, Roberto Araújo de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2015-11-17T15:17:42Z | |
| dc.date.available | 2015-11-17T15:17:42Z | |
| dc.date.issued | 1987 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Roberto Araújo de Oliveira. Liberdade sindical e exercício abusivo do poder normativo da justiça na constituição. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 56, p. 60-71, 1987. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/72732 | |
| dc.description | Informação sobre o autor: Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 8. Região | pt_BR |
| dc.description | Conferência de abertura do Seminário Amapaense de Direito do Trabalho (1.: Macapá) - | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Um sindicalismo numeroso mas fraco -- A astúcia do Estado -- A liberdade sindical no projeto de Constituição -- O projeto e a autonomia sindical -- Exercício abusivo do poder normativo da Justiça -- Comissões de empresa, a novidade | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 56 (1987) | pt_BR |
| dc.subject | Sindicalismo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade sindical, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Competência (Justiça do Trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Comitê de empresa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, poder normativo | pt_BR |
| dc.title | Liberdade sindical e exercício abusivo do poder normativo da justiça na constituição | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 431991 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/71931 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Poder normativo da Justiça do trabalho: análise do antes, do agora e do possível depois
O poder normativo da Justiça do Trabalho, desde seu surgimento, foi objeto de críticas de um lado e defesas de outro. Discussões sobre seu banimento ou manutenção são largamente debatidas na doutrina jurídica e, sobretudo, na política nacional. Da análise aprofundada do direito coletivo do trabalho, nos deparamos com ... -
Direito coletivo e sindical na reforma do judiciário
A Emenda Constitucional n. 45/2004 alterou a competência funcional da Justiça do Trabalho, com reflexos no direito coletivo do trabalho. A nova disciplina constitucional limitou o Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Doravante só serão admitidas ações de dissídio coletivo de interesses por provocação de ambas as partes, ... -
O poder normativo da justiça do trabalho e seus desdobramentos após a Emenda constitucional n. 45/04
Passados mais de 7 anos da promulgação da Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, que trouxe profundas mudanças no Processo Coletivo do Trabalho, aliada à recomposição do Tribunal Superior do Trabalho promovida pela emenda, restabelecendo seu contingente de 27 ministros, merece reflexão a evolução da ... -
O dever de negociar: uma visão Brasil - Espanha
A Emenda Constitucional n. 45/2004 traz à tona a discussão sobre o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, com posicionamentos prós (Liberdade Sindical) e contra (Inafastabilidade da Jurisdição Estatal, Ubiqüidade da Jurisdição, condição potestativa) ao com um acordo exigido para a propositura do dissídio coletivo. ... -
O combate às práticas desleais: uma perspectiva comparada das relações coletivas de trabalho
[por] A liberdade sindical, em seu aspecto coletivo, é um traço elementar do direito fundamental do homem protegido e resguardado pelos números mágicos "87 e 98" de Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O combate a práticas antissindicais que afetem a concretização da liberdade sindical coletiva se ... -
A sobrevivência do poder normativo da justiça do trabalho após a Emenda constitucional n. 45/2004
O poder normativo deve existir no direito brasileiro? Cabe ao Poder Judiciário Trabalhista criar normas e condições de trabalho? Tal poder favorece as entidades sindicais que não possuem mobilização suficiente para a conquista das reivindicações? A Emenda Constitucional n. 45 extinguiu o poder normativo ou as alterações ... -
Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho
A Constituição da República promulgada em 5 de outubro de 1988 deflagrou notável processo de inovações e aperfeiçoamentos na ordem jurídica e nas instituições brasileiras, essencialmente caracterizados pelo sentido do avanço da dinâmica de democratização e inclusão social na realidade do País. Esse conjunto de inovações ... -
Crise no sistema jurídico para o custeio dos sindicatos
[por] O ordenamento jurídico brasileiro contém um sistema de normas cujo objeto são as receitas sindicais, que são devidas para o exercício de suas funções legais e associativas, o sistema foi informado em primeiro plano pela Constituição da República Federativa do Brasil e infraconstitucionalmente pela Consolidação ...
