Artigo de periódico
Liberdade sindical e exercício abusivo do poder normativo da justiça na constituição
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/72732Description
Informação sobre o autor: Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 8. RegiãoConferência de abertura do Seminário Amapaense de Direito do Trabalho (1.: Macapá) -
Table of contents
Um sindicalismo numeroso mas fraco -- A astúcia do Estado -- A liberdade sindical no projeto de Constituição -- O projeto e a autonomia sindical -- Exercício abusivo do poder normativo da Justiça -- Comissões de empresa, a novidadeIn
Citation
SANTOS, Roberto Araújo de Oliveira. Liberdade sindical e exercício abusivo do poder normativo da justiça na constituição. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 56, p. 60-71, 1987.See also
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O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Poder normativo da Justiça do trabalho: análise do antes, do agora e do possível depois
O poder normativo da Justiça do Trabalho, desde seu surgimento, foi objeto de críticas de um lado e defesas de outro. Discussões sobre seu banimento ou manutenção são largamente debatidas na doutrina jurídica e, sobretudo, na política nacional. Da análise aprofundada do direito coletivo do trabalho, nos deparamos com ... -
Direito coletivo e sindical na reforma do judiciário
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O combate às práticas desleais: uma perspectiva comparada das relações coletivas de trabalho
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A sobrevivência do poder normativo da justiça do trabalho após a Emenda constitucional n. 45/2004
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Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho
A Constituição da República promulgada em 5 de outubro de 1988 deflagrou notável processo de inovações e aperfeiçoamentos na ordem jurídica e nas instituições brasileiras, essencialmente caracterizados pelo sentido do avanço da dinâmica de democratização e inclusão social na realidade do País. Esse conjunto de inovações ... -
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[por] O ordenamento jurídico brasileiro contém um sistema de normas cujo objeto são as receitas sindicais, que são devidas para o exercício de suas funções legais e associativas, o sistema foi informado em primeiro plano pela Constituição da República Federativa do Brasil e infraconstitucionalmente pela Consolidação ...
