Ato
Ato n. 13/CSJT.GP, de 27 de março de 2007
Collections
Ato
Ato n. 13/CSJT.GP, de 27 de março de 2007
Dispõe sobre a padronização da formatação dos acórdãos proferidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/722Description
Publicado sob a numeração "6" no Diário da Justiça de 25 abr. 2007Republicado no Diário da Justiça de 2 de maio de 2007 em razão de erro material na numeração do Ato n. 6/CSJT.GP, de março de 2007
Inclui anexo
Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 6/CSJT.GP, de 27 de março de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 782, 25 abr. 2007.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 13/CSJT.GP, de 27 de março de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 871, 2 maio 2007. Republicação 1.
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Manual de Padronização de Atos Oficiais Administrativos do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pelo Ato n. 662/TST.GDGSET.GP, de 27 de setembro de 2013]
Dispõe sobre a padronização da formatação dos documentos oficiais expedidos pelas unidades administrativas subordinadas à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 27/TST.CSJT.GP, de 19 de setembro de 2008
Regulamenta a formatação dos documentos a serem publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 83/TST.SEGJUD.GP, de 19 de abril de 2021
Dispõe sobre os padrões de formatação e tipografia nos documentos judiciais elaborados no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ata da Primeira Sessão Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, [de 13 de março de 2003]
Divulga o texto da Ata da Primeira Sessão Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, realizada em 13 de março de 2003. -
Ato n. 765, de 26 de novembro de 1996
Estabelece padrão oficial dos acórdãos do Órgão Especial, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, da Seção Especializada em Dissídios Individuais, das Subseções e das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 204/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007
Dá nova redação ao art. 2º e ao anexo do Ato n. 56/GDGCJ.GP, de 16 de março de 2005, que determina a confecção do impresso relativo aos registros de autuação do processo e o rótulo contendo o número do processo e o respectivo código de barras em cores que identifiquem a classe da ação ou do recurso, no que se refere ao ... -
Ato n. 379/GDGCJ.GP, de 25 de setembro de 2001
Estabelece o padrão oficial dos despachos exarados nos processos da competência do Tribunal Pleno, da Seção Administrativa, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, da Seção Especializada em Dissídios Individuais (Subseção 1 e Subseção 2) e Turmas do Tribunal Superior do Trabalho. -
Portaria n. 122, de 5 de agosto de 2020
Estabelece os elementos que constarão do conjunto de identificação padrão de magistrado do Poder Judiciário. -
Uma nova leitura dos Estados a partir dos direitos humanos: o Estado constitucional cooperativo
Os direitos humanos são tidos como os valores mais indispensáveis para a consolidação da dignidade da pessoa humana em um entrecho global. De tal forma, devem ser reconhecidos, normatizados e efetivados em todas as sociedades mundo afora. Neste sentido, sua proteção demanda esforços cooperativos de toda e qualquer ordem ... -
Reflexão sobre a execução de ofício após a reforma trabalhista
O impacto gerado pela Lei n. 13.467/2017 (que recebeu o epíteto de reforma trabalhista) não se restringiu à esfera do Direito Material do Trabalho uma vez que atingiu, também, o âmbito do Direito Processual. Entre as alterações promovidas no processo do trabalho ganha relevo aquela relacionada ao art. 878 da CLT. De ...
