Retifica o Ato n. 631/TST.GDGSET.GP, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a convocação do Exmo. Sr. MARLOS AUGUSTO MELEK, Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, para exercer as atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

Determina que, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, quando do cálculo dos valores de conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio não usufruídos e não computados em dobro, proceda-se, para fim de atualização monetária, à aplicação dos critérios estabelecidos no Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de ...

Altera os incisos III e IV do art. 1º e revoga o inciso V do art. 1º e o § 2° do art. 4° do Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores do Tribunal ...

Altera o Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera o art. 3º do Ato n. 203/GDGSET.GP, de 25 de março de 2011, com redação dada pelo Ato n. 620/GDGSET.GP, de 29 de setembro de 2011, que disciplina a utilização de serviço móvel pessoal e o uso de aparelho telefônico móvel e seus acessórios adquiridos pelo Tribunal Superior do Trabalho.