Artigo de periódico
Uma questão sobre sentenças
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Uma questão sobre sentenças
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/72034In
Citation
ARAÚJO, Paulo. Uma questão sobre sentenças. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 29, n. 59, p. 129-137, jan./jun. 1999.See also
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As decisões do STF na ADC 58 sob a ótica da economia comportamental
[por] Estuda a decisão monocrática – cautelar e liminar – e o Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação direta de constitucionalidade (ADC) 58, juntamente com suas ações conexas, sob a ótica de alguns vieses e fatores externos da economia comportamental na discussão sobre a correção monetária e os ... -
A decisão do TST no julgamento do Tema 10 e a proteção da confiança legítima: razões para uma modulação dos efeitos pro futuro
O Tribunal Superior do Trabalho julgou, recentemente, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRR) nº 1325-18.2012.5.04.0013, questão envolvendo a constitucionalidade da Portaria nº 595, emitida em 2015 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da qual o Poder Público buscou assentar que trabalhadores ... -
O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) no novo Código de processo civil e sua aplicabilidade no âmbito do processo do trabalho
O incidente de resolução de demandas repetitivas está previsto no NCPC como mais uma ferramenta para agilizar, uniformizar, dar coerência e segurança jurídica às inúmeras demandas repetitivas ajuizadas perante o poder judiciário. Suas origens deitam raízes na "common law" e seu sistema de precedentes, porém, o NCPC ... -
Terceirização na administração pública e suas consequências no âmbito da justiça do trabalho
[por] Aborda a questão da terceirização trabalhista na administração pública, especificamente as hipóteses de sua responsabilização subsidiária pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela empresa contratada. Esta dissertação pretende demonstrar a possibilidade legal, em caso de comprovada culpa in vigilando do órgão ... -
O "caso Embraer" e os desafios para tutela coletiva dos interesses legítimos dos trabalhadores no Brasil
A ideia do artigo surgiu a partir da possibilidade de se estudar o "caso Embraer", assim identificado o episódio de demissão coletiva promovida pela empresa em fevereiro de 2009, em face de algumas peculiaridades e da própria evolução das ações coletivas no ordenamento brasileiro e, em especial, na Justiça do Trabalho. ... -
A defesa em juízo do poder público nas ações decorrentes dos contratos de terceirização
[por] Examina a conturbada responsabilidade subsidiária do poder público nos contratos de terceirização e aponta elementos para subsidiar o advogado público na elaboração de uma eficaz defesa em juízo, de modo a evitar o insucesso de uma política pública e um demasiado gasto de dinheiro público. Partindo-se de uma breve ... -
A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ... -
STF e o salto hermenêutico entre a atualização monetária e juros trabalhistas: uma análise retórica
[por] Aborda conceitos relativos à persuasão retórica pelo ethos, em seu momento discursivo, e a análise de seus fatores do ponto de vista clássico e contemporâneo, bem como suas relações com outras provas retóricas, o logos e o pathos. Após, examina desdobramentos da retórica em decisões judiciais, notadamente o recente ... -
Benefício da justiça gratuita no processo do trabalho e o ônus financeiro do processo: atual posição do Tribunal Superior do Trabalho
A Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista) alterou substancialmente a CLT. Traz consigo declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho. Depois de quase 5 (cinco) anos de vigência da reforma trabalhista, o objetivo do presente artigo é demonstrar como o Tribunal Superior do Trabalho vem ...
