Despacho
Despacho de 21 de outubro de 2015
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Despacho de 21 de outubro de 2015
Dispõe sobre a prestação de serviços extraordinários no âmbito da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/71330Refers to
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 21 de outubro de 2015. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 42, p. 14, 23 out. 2015.See also
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Ato n. 478/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 11 de outubro de 2010
Transforma unidades administrativas, funções comissionadas e cargos em comissão; transfere funções comissionadas; cria Seções; e altera a denominação de Seções no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 541/GDGSET.GP, de 11 de novembro de 2016
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Ato n. 467/GDGSET.GP, de 26 de junho de 2013
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Ato n. 424/GDGSET.GP, de 10 de junho de 2013
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Ato n. 622/GDGSET.GP, de 16 de setembro de 2013
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Resolução n. 101/CSJT.GP, de 20 de abril de 2012
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Despacho de 21 de junho de 2017
Acolhe posicionamento do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União no sentido de não haver viabilidade de reembolso da parcela denominada "Participação nos Lucros e Resultados – PRL" referente aos empregados públicos cedidos com ônus para o Tribunal Superior ... -
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Delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 82/SEGPES.GDGSET.GP, de 18 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de contracheque por magistrados convocados e servidores cedidos ou requisitados para o Tribunal Superior do Trabalho.
