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    • 2. Atos normativos
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    Despacho

    Despacho de 21 de outubro de 2015

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 out. 2015
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    PDF (86Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Despacho

    Despacho de 21 de outubro de 2015

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 out. 2015
    PDF (86Kb)

    Dispõe sobre a prestação de serviços extraordinários no âmbito da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/71330
    Refers to
    Processo TST n. 504.298/2015.8
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 21 de outubro de 2015. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 42, p. 14, 23 out. 2015.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal (DIPPP) ; Prestação de serviço ; Serviço extraordinário ; Autorização ; Hora extra
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      Ato

      Ato n. 478/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 11 de outubro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 out. 2010
      Transforma unidades administrativas, funções comissionadas e cargos em comissão; transfere funções comissionadas; cria Seções; e altera a denominação de Seções no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 541/GDGSET.GP, de 11 de novembro de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 nov. 2016
      Extingue a Seção de Acompanhamento de Ações Judiciais da Divisão de Legislação de Pessoal e a Seção de Acompanhamento de Despesas Odontológicas da Coordenadoria de Saúde Complementar do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Cria a Seção de Execução Orçamentária, vinculada à Coordenadoria de Orçamento e Finanças. Transforma, ...
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      Ato

      Ato n. 467/GDGSET.GP, de 26 de junho de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 2013
      Transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 424/GDGSET.GP, de 10 de junho de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 jun. 2013
      Transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 622/GDGSET.GP, de 16 de setembro de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 set. 2013
      Altera a estrutura da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 280/CSJT.GP.SG, de 21 de dezembro de 2011 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 dez. 2011
      Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Resolução

      Resolução n. 101/CSJT.GP, de 20 de abril de 2012 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 abr. 2012
      Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Despacho

      Despacho de 21 de junho de 2017 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 jun. 2017
      Acolhe posicionamento do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União no sentido de não haver viabilidade de reembolso da parcela denominada "Participação nos Lucros e Resultados – PRL" referente aos empregados públicos cedidos com ônus para o Tribunal Superior ...
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      Ato

      Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 2020
      Delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 82/SEGPES.GDGSET.GP, de 18 de fevereiro de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 fev. 2016
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