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Ato n. 241/GDGCA.GP, de 20 de junho de 2003
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Ato n. 241/GDGCA.GP, de 20 de junho de 2003
Suspende, até 10 de abril de 2004, as requisições de servidores ou empregados públicos para exercício de funções comissionadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/7036Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 241/GDGCA.GP, de 20 de junho de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 25, p. 1, 27 jun. 2003.See also
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Resolução Administrativa n. 777, de 3 de maio de 2001
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Ato n. 362/DIPPP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de agosto de 2016
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Suspende, no exercício financeiro de 2020, o pagamento de despesas de exercícios anteriores, na forma autorizada pela Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados ... -
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Ato n. 316/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 17 de outubro de 2006
Dispõe sobre requisição e cessão de servidores no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
