Resolução
Resolução n. 115/CSJT, de 28 de setembro de 2012
Resolução
Resolução n. 115/CSJT, de 28 de setembro de 2012
Altera a redação do art. 6º da Resolução n. 66/CSJT, de 10 de junho de 2010, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/27116Faz referência a
Processo CSJT-Cons-841-53.2012.5.90.0000
Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 115/CSJT, de 28 de setembro de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1074, p. 5-6, 28 set. 2012.Assunto
Veja também
-
Resolução n. 66/CSJT, de 10 de junho de 2010
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 jun. 2010Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita. -
Resolução n. 78/CSJT, de 2 de junho de 2011
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 jun. 2011Altera a redação do art. 3º da Resolução n. 66/CSJT, de 10 de junho de 2010, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete. -
Resolução n. 240/CSJT, de 23 de abril de 2019
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 maio 2019Altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 67/CSJT.GP.CGPES, de 30 de março de 2015
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 mar. 2015Altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 148/CSJT, de 28 de abril de 2015
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 maio 2015Altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 4/CSJT.GP.SG.CGPES, de 11 de janeiro de 2016
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 jan. 2016Altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 161/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 fev. 2016Altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 212/CSJT, de 23 de fevereiro de 2018
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 fev. 2018Altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Os novos parâmetros para a justiça gratuita da Lei n. 13.467/2017: limitação (ou não) ao direito fundamental de acesso à justiça?
Goldfarb, Cibelle Linero; Ronco, Mariana Brassaloti | 2020A Lei 13.467, promulgada em 13 de julho de 2017, com vigência desde 11 de novembro de 2017, trouxe alterações significativas no âmbito do direito processual do trabalho. Dentre as mudanças mais debatidas, a gratuidade da justiça ao trabalhador hipossuficiente deixou de ser presumida para aqueles que recebem salário ... -
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios e periciais do beneficiário da justiça gratuita após a Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista)
Gaspar, Danilo Gonçalves | out. 2018Um dos grandes abalos promovidos pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) foi na sistemática das despesas processuais. Não somente através da previsão dos honorários advocatícios sucumbenciais, mas também no que tange aos honorários periciais e aos requisitos para concessão do benefício da justiça gratuita. As ...