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Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 1278, de 6 de dezembro de 2007

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria do Tribunal Pleno e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SETPDC)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tribunal Pleno (TP)pt_BR
dc.date.accessioned2010-05-18T13:31:18Z
dc.date.available2010-05-18T13:31:18Z
dc.date.created2007-12-06
dc.date.issued2007-12-11
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1278, de 6 de dezembro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 dez. 2007. Seção 1, p. 1026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/6790
dc.descriptionRevogada pela Resolução Administrativa n. 1407, de 7 de junho de 2010pt_BR
dc.description.abstractAcresce o inciso XIII ao art. 5º do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), editado pela Resolução Administrativa n. 1064, de 12 de maio de 2005, estabelecendo competência ao CSJT para apreciar pedido de exame de controle de legalidade de ato administrativo baixado por Tribunal Regional do Trabalho, sempre que a matéria administrativa revestir-se de particular relevância.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/7113pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationRegimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1064, de 12 de maio de 2005]pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/2192pt_BR
dc.subjectAto administrativopt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)pt_BR
dc.subjectExamept_BR
dc.subjectLegalidadept_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.subjectRegimento internopt_BR
dc.titleResolução Administrativa n. 1278, de 6 de dezembro de 2007pt_BR
dc.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR
dc.identifier.number1278
dc.description.statusRevogadopt_BR

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