Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1278, de 6 de dezembro de 2007
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria do Tribunal Pleno e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SETPDC) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tribunal Pleno (TP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2010-05-18T13:31:18Z | |
| dc.date.available | 2010-05-18T13:31:18Z | |
| dc.date.created | 2007-12-06 | |
| dc.date.issued | 2007-12-11 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1278, de 6 de dezembro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1026, 11 dez. 2007. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/6790 | |
| dc.description | Revogada pela Resolução Administrativa n. 1407, de 7 de junho de 2010 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Acresce o inciso XIII ao art. 5º do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), editado pela Resolução Administrativa n. 1064, de 12 de maio de 2005, estabelecendo competência ao CSJT para apreciar pedido de exame de controle de legalidade de ato administrativo baixado por Tribunal Regional do Trabalho, sempre que a matéria administrativa revestir-se de particular relevância. | pt_BR. |
| dc.description.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/7113 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1064, de 12 de maio de 2005] | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/2192 | pt_BR |
| dc.subject | Ato administrativo | pt_BR |
| dc.subject | Competência | pt_BR |
| dc.subject | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | pt_BR |
| dc.subject | Exame | pt_BR |
| dc.subject | Legalidade | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) | pt_BR |
| dc.subject | Regimento interno | pt_BR |
| dc.title | Resolução Administrativa n. 1278, de 6 de dezembro de 2007 | pt_BR |
| dc.type.ato | Resolução Administrativa - RA | pt_BR |
| dc.identifier.number | 1278 | |
| dc.description.status | Revogado | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 200701278 |
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