Ato
Ato n. 106, de 2 de fevereiro de 1993
Ato
Ato n. 106, de 2 de fevereiro de 1993
Determina a implementação do instituto da redistribuição, no âmbito do Quadro Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, preferencialmente para os servidores cedidos para outros órgãos da Justiça do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/66584Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 106, de 2 de fevereiro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 68, n. 24, p. 832, 4 fev. 1993.Veja também
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Ato n. 429/SEPES.GDGCA.GP, de 6 de dezembro de 1999
Revoga o Ato n. 106, de 2 de fevereiro de 1993, que determina a implementação do instituto da redistribuição no âmbito do Quadro Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 146, de 6 de março de 2012
Dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União. -
Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1576, de 14 de novembro de 2012]
Aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares do Tribunal Superior do Trabalho, fixa a competência administrativa dos respectivos órgãos e dispõe sobre as atribuições dos cargos e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal. ... -
Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 2381, de 3 de outubro de 2022]
Aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares, fixa a competência administrativa dos órgãos e dispõe sobre as atribuições dos cargos e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. Normatiza ... -
Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1931, de 2 de outubro de 2017]
Aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares, fixa a competência administrativa dos órgãos e dispõe sobre as atribuições dos cargos e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. Normatiza ... -
Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 2212, de 5 de abril de 2021]
Aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares, fixa a competência administrativa dos órgãos e dispõe sobre as atribuições dos cargos e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. Normatiza ... -
Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 2662, de 19 de dezembro de 2024]
Aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares, fixa a competência administrativa dos órgãos e dispõe sobre as atribuições dos cargos e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. Normatiza ... -
Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1784, de 9 de novembro de 2015]
Aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares do Tribunal Superior do Trabalho, fixa a competência administrativa dos respectivos órgãos e dispõe sobre as atribuições dos cargos e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal. ... -
Ordem de Serviço n. 2, de 22 de março de 2006
Determina que as Secretarias dos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho comuniquem à Secretaria de Distribuição toda e qualquer redistribuição de processo. -
Resolução Administrativa n. 853, de 18 de abril de 2002
Determina que os processos conclusos ao Exmo. Ministro RONALDO LOPES LEAL sejam redistribuídos ao Exmo. Juiz ALOYSIO VEIGA, convocado para a vaga do Exmo. Ministro ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, que se aposentou, e que os processos de competência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, da Seção Especializada em ...
