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    Ato

    Ato n. 106, de 2 de fevereiro de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 fev. 1993
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    PDF (137Kb)

    Situación
    Revogado
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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    Ato

    Ato n. 106, de 2 de fevereiro de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 fev. 1993
    PDF (137Kb)

    Determina a implementação do instituto da redistribuição, no âmbito do Quadro Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, preferencialmente para os servidores cedidos para outros órgãos da Justiça do Trabalho.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/66584
    Descripción
    Revogado pelo Ato n. 429/SEPES.GDGCA.GP, de 6 de dezembro de 1999
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 106, de 2 de fevereiro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 68, n. 24, p. 832, 4 fev. 1993.
    Palabras clave
    Servidor ; Reciprocidade ; Justiça do trabalho ; Redistribuição ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Situación
    Revogado
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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      Ato

      Ato n. 429/SEPES.GDGCA.GP, de 6 de dezembro de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 1999
      Revoga o Ato n. 106, de 2 de fevereiro de 1993, que determina a implementação do instituto da redistribuição no âmbito do Quadro Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução

      Resolução n. 146, de 6 de março de 2012 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 8 mar. 2012
      Dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União.
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      Resolução Administrativa - RA

      Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1576, de 14 de novembro de 2012] 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 nov. 2012
      Aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares do Tribunal Superior do Trabalho, fixa a competência administrativa dos respectivos órgãos e dispõe sobre as atribuições dos cargos e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal. ...
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      Resolução Administrativa - RA

      Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 2381, de 3 de outubro de 2022] 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 out. 2022
      Aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares, fixa a competência administrativa dos órgãos e dispõe sobre as atribuições dos cargos e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. Normatiza ...
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      Resolução Administrativa - RA

      Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1931, de 2 de outubro de 2017] 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 out. 2017
      Aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares, fixa a competência administrativa dos órgãos e dispõe sobre as atribuições dos cargos e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. Normatiza ...
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      Resolução Administrativa - RA

      Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 2212, de 5 de abril de 2021] 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 abr. 2021
      Aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares, fixa a competência administrativa dos órgãos e dispõe sobre as atribuições dos cargos e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. Normatiza ...
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      Resolução Administrativa - RA

      Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1784, de 9 de novembro de 2015] 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 nov. 2015
      Aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares do Tribunal Superior do Trabalho, fixa a competência administrativa dos respectivos órgãos e dispõe sobre as atribuições dos cargos e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal. ...
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      Resolução Administrativa - RA

      Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 2662, de 19 de dezembro de 2024] 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 dez. 2024
      Aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares; fixa a competência administrativa dos órgãos; dispõe sobre as atribuições dos cargos e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho; e normatiza ...
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