Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1276, de 22 de novembro de 2007
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1276, de 22 de novembro de 2007
Dispõe sobre a criação, composição e competência do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, e sobre a competência do Tribunal Pleno.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/6557Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1276, de 22 de novembro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 nov. 2007. Seção 1, p. 1091-1092.Estes itens também podem interessá-lo
-
Resolução Administrativa n. 26, de 25 de abril de 1991
Dispõe sobre a criação do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, de que trata o inciso XI, do art. 93 da Constituição Federal de 1988. -
Orientações Jurisprudenciais ns 12 e 13 do Tribunal Pleno/Órgão Especial, em 14 de setembro de 2010
Publica a edição das Orientações Jurisprudenciais de ns 12 e 13 do Tribunal Pleno/Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 22, de 3 de abril de 1989
Aprova a alínea "a" do item 7 ao considerar proposta da Comissão Especial para adaptar o Tribunal Superior do Trabalho à Lei n. 7701, de 21 de dezembro de 1988 e dá outras providências. -
Resolução Administrativa n. 26, de 23 de março de 1994
Aprova o parecer da Comissão de Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho que concluiu pela não alteração dos dispositivos regimentais que tratam da competência, constituição e atribuições do Órgão Especial do referido Tribunal. -
Resolução n. 221/CSJT, de 31 de agosto de 2018
Aprova a proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1909, de 20 de junho de 2017, com a inserção do inciso XXXIV no art. 9º, e determina o seu encaminhamento à consideração do egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 254/CSJT.GP.SG, de 10 de setembro de 2014
Reestrutura a Secretaria Especial de Integração Tecnológica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1220, de 3 de maio de 2007
Revoga a Resolução Administrativa n. 1208, de 15 de fevereiro de 2007, que suspendeu a tramitação dos processos em que houve interposição de recurso especial ou agravo de instrumento em recurso especial até o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Conflito de Competência n. 7377.
