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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 26, de 25 de abril de 1991

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 abr. 1991
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    PDF (257Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 26, de 25 de abril de 1991

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 abr. 1991
    PDF (257Kb)

    Dispõe sobre a criação do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, de que trata o inciso XI, do art. 93 da Constituição Federal de 1988.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/10678
    Itens relacionados
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    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 26, de 18 de abril de 1991. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 5066-5067, 25 abr. 1991.
    Assunto
    Composição ; Criação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Órgão Especial ; Competência ; Funcionamento
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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