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Ato Conjunto

Ato Conjunto n. 12, de 1º de julho de 2015

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2015-07-06T19:06:42Z
dc.date.available2015-07-06T19:06:42Z
dc.date.created2015-07-01
dc.date.issued2015-07-02
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 12, de 1º de julho de 2015. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 152, n. 124, p. 68, 2 jul. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/65182
dc.descriptionRevoga o Anexo do Ato Conjunto n. 30, de 26 de agosto de 2013pt_BR
dc.descriptionInclui anexopt_BR
dc.description.abstractAltera o percentual destacado como limite para as despesas com pessoal e encargos sociais no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/32560pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectPercentagempt_BR
dc.subjectLimitaçãopt_BR
dc.subjectDespesapt_BR
dc.subjectPessoalpt_BR
dc.subjectEncargo socialpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.titleAto Conjunto n. 12, de 1º de julho de 2015pt_BR
dc.relation.referencesProcesso Administrativo n. 503.708/2013-3pt_BR
dc.type.atoAto Conjuntopt_BR
dc.identifier.number12
dc.identifier.yearandnumber201500012

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