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Ato

Ato n. 48/CSJT.GP.SE, de 22 de abril de 2010

dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Secretaria Executiva (SECSJT)pt_BR
dc.date.accessioned2010-04-27T13:12:58Z
dc.date.available2010-04-27T13:12:58Z
dc.date.created2010-04-22
dc.date.issued2010-04-22
dc.identifier.citationCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 48/CSJT.GP.SE, de 22 de abril de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 17, p. 2-4, 30 abr. 2010.pt_BR
dc.identifier.citationCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 48/CSJT.GP.SE, de 22 de abril de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 467, p. 1-2, 22 abr. 2010.pt_BR
dc.identifier.citationCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 48/CSJT.GP.SE, de 22 de abril de 2010. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 102, 26 abr. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/6514
dc.descriptionAlterado pelo Ato n. 432/CSJT.GP.SG, de 4 de dezembro de 2012pt_BR
dc.descriptionAlterado pela Resolução n. 121/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013pt_BR
dc.descriptionReferendado pela Resolução n. 61/CSJT, de 30 de abril de 2010pt_BR
dc.descriptionRevogado pela Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014pt_BR
dc.description.abstractEstabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/28076pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/29136pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/6766pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/39460pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectServidorpt_BR
dc.subjectDívidapt_BR
dc.subjectDecisão administrativapt_BR
dc.subjectPassivopt_BR
dc.subjectMagistradopt_BR
dc.subjectExercício financeiro anteriorpt_BR
dc.subjectValorpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.titleAto n. 48/CSJT.GP.SE, de 22 de abril de 2010pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number48
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.identifier.yearandnumber201000048

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