Para facilitar a transposição dos aprendizados escolares e universitários para o mercado de trabalho e iniciar a inserção do aluno nele, o estágio de estudantes foi criado e aperfeiçoado. Atualmente, este tipo de relação de trabalho especial está regulado pela Lei n. 11.788/2008, onde estão previstos os direitos e os ...

Apesar da regulamentação do estágio com a Lei n. 6.494/77, a realidade dos estágios é bastante distorcida, muitos estagiários são contratados como mão de obra barata e sem a finalidade de complementação do ensino teórico. Sem qualquer proteção e obrigatoriedade de remuneração, verifica-se uma verdadeira exploração do ...

É de difícil compreensão para o estudante de graduação que ao conhecer os elementos fáticos-jurídicos caracterizadores da relação de emprego, ele venha a estudar o contrato de estágio, e lá encontrar todos aqueles elementos e não poder caracterizar a relação de estágio com a relação de emprego. Porém, isso acontecerá não ...

Altera a Resolução Administrativa n. 433, de 14 de agosto de 1997, que regulamenta o Programa de Estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera o Ato n. 64/SERH.GDGCA.GP, de 6 de março de 2001, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.