Lei
Brasil. Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008
Colecciones
Lei
Brasil. Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/6354Referencia bibliográfica
BRASIL. Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 3-4, 26 set. 2008.Colecciones
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
O contrato de estágio e as inovações da Lei n. 11.788/2008
Apresenta um estudo sistemático do contrato de estágio em face das inovações trazidas pela Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, com destaque para a abordagem sobre os requisitos legais que a nova disciplina instituiu e para a análise dos novos direitos reconhecidos ao estagiário. A nova legislação, a qual será ... -
Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto
Para facilitar a transposição dos aprendizados escolares e universitários para o mercado de trabalho e iniciar a inserção do aluno nele, o estágio de estudantes foi criado e aperfeiçoado. Atualmente, este tipo de relação de trabalho especial está regulado pela Lei n. 11.788/2008, onde estão previstos os direitos e os ... -
Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto
[por] Os avanços obtidos com a Lei n. 11.788/08 (Lei do Estágio de Estudantes) para os estagiários não foram suficientes para combater a exploração da mão de obra nessa modalidade de trabalho, especialmente na questão da contraprestação. Assim, este estudo almeja verificar a possibilidade de se estabelecer um piso ... -
A nova lei de estágio: Lei n. 11.788/2008
Apesar da regulamentação do estágio com a Lei n. 6.494/77, a realidade dos estágios é bastante distorcida, muitos estagiários são contratados como mão de obra barata e sem a finalidade de complementação do ensino teórico. Sem qualquer proteção e obrigatoriedade de remuneração, verifica-se uma verdadeira exploração do ... -
Ato n. 98/GDGCA.GP, de 18 de março de 2003
Fixa os valores de bolsa mensal para estagiários estudantes de ensino de nível médio e de nível superior no Tribunal Superior do Trabalho. Estabelece o quantitativo máximo de estagiários no exercício de 2003 para estudantes de ensino de nível médio e de nível superior. -
A nova Lei de Estágio: da desconstrução da matriz jurídico-trabalhista ao (quase) patamar mínimo civilizatório
É de difícil compreensão para o estudante de graduação que ao conhecer os elementos fáticos-jurídicos caracterizadores da relação de emprego, ele venha a estudar o contrato de estágio, e lá encontrar todos aqueles elementos e não poder caracterizar a relação de estágio com a relação de emprego. Porém, isso acontecerá não ... -
Ato n. 679/GDGSET.GP, de 27 de outubro de 2011
Fixa os valores de bolsa-auxílio mensal para estagiários estudantes de ensino de nível médio e de nível superior no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 101/GDGCA.GP, de 16 de março de 1999
Altera a Resolução Administrativa n. 433, de 14 de agosto de 1997, que regulamenta o Programa de Estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 421/SEOF.GDGCA.GP, de 30 de agosto de 2004
Fixa o quantitativo de estagiários, no exercício de 2004 para estudantes de ensino de nível médio e de nível superior no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 369/SRDC.SERH.GDGCA.GP, de 4 de dezembro de 2006
Altera o Ato n. 64/SERH.GDGCA.GP, de 6 de março de 2001, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
