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Provimento
Provimento n. 2, de 3 de fevereiro de 1975
Provimento
Provimento n. 2, de 3 de fevereiro de 1975
Recomenda aos Juízes do Trabalho de primeira instância que promovam as razões finais das partes sob forma de debate oral e assegurem a apresentação das razões de todos os litigantes na mesma audiência.