No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Provimento
Provimento n. 2, de 3 de fevereiro de 1975
Provimento
Provimento n. 2, de 3 de fevereiro de 1975
Recomenda aos Juízes do Trabalho de primeira instância que promovam as razões finais das partes sob forma de debate oral e assegurem a apresentação das razões de todos os litigantes na mesma audiência.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5975Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 2, de 3 de fevereiro de 1975. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 741, 7 fev. 1975.Assunto
Estes itens também podem interessá-lo
-
Recomendação n. 2/CGJT, de 9 de junho de 2010
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 jun. 2010Recomenda aos Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que diligenciem para que os juízes de primeiro grau que possuem autorização, por motivos relevantes, para residirem fora do local de jurisdição estejam à disposição das partes e advogados ou realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana. ... -
Provimento n. 2, de 29 de novembro de 1972
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 5 dez. 1972Recomenda aos Exmos. Srs. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais que, na audiência de conciliação, procedam a todas as diligências necessárias. -
Recomendação n. 6, de 31 de outubro de 2008
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 dez. 2008Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que incentivem o uso da toga pelos Juízes de primeiro grau nas salas de audiências. -
Provimento n. 9, de 23 de setembro de 1980
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 set. 1980Recomenda aos Exmos. Juízes Presidentes dos Egrégios Tribunais Regionais que façam constar dos acórdãos proferidos em processos de dissídios coletivos o montante das custas, a ser pago pela parte vencida, além do valor da causa. -
Resolução Administrativa n. 324, de 27 de junho de 1996
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º ago. 1996Acolhe, em parte, a sugestão de incluir no programa de concurso para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, na parte de Direito Processual do Trabalho: Ministério Público do Trabalho - organização, competência e atribuições, inquérito civil público, ação civil pública, ação civil coletiva e ação anulatória. -
Ato n. 144, de 6 de abril de 2004
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 abr. 2004Prorroga a convocação do Exmo. Juiz GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Terceira Região, até 30 de abril de 2004, a fim de que proceda às medidas administrativas finais atinentes ao evento. -
Provimento n. 6, de 22 de junho de 1975
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 6 jul. 1975Recomenda aos Exmos. Srs. Presidentes dos Egrégios Tribunais Regionais do Trabalho, em sua qualidade de Corregedores Regionais, e, através deles, aos Juízes do Trabalho de todo o País que, nas decisões trabalhistas, sejam consignadas as custas processuais com a indicação de seu valor certo. -
Anotações à Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006
Mallet, Estevão | mar. 2007Em prosseguimento à reforma da legislação processual, iniciada há mais de uma década, fizeram-se aprovar, no final de 2006, quatro novas leis, de ns 11.382, 11.417, 11.418 e 1.419. A primeira cuida preponderantemente do processo de execução; a segunda trata da edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes, previstas ... -
Ato n. 190/GDGCA.GP, de 21 de junho de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jun. 2006Comunica que o expediente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, no dia em que ocorrer jogo do Brasil na fase das oitavas de final, será das 7 às 11 horas. Antecipa o atendimento ao público externo nas Secretarias dos Órgãos Judicantes, Secretaria de Distribuição, Subsecretaria de Recursos, Subsecretaria de ... -
Recomendação n. 5, de 3 de julho de 2008
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 jul. 2008Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que agilizem e uniformizem a instrução dos processos de provimento e vacância dos Juízes de 2ª Instância.