Ordem de Serviço - OS
Ordem de Serviço n. 7, de 4 de setembro de 2001
Collections
Ordem de Serviço - OS
Ordem de Serviço n. 7, de 4 de setembro de 2001
Determina que, em cada avença firmada entre o Tribunal Superior do Trabalho e o terceiro contratado, o Serviço de Contratos Administrativos providencie a assinatura do Termo pelas partes.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/58730Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ordem de Serviço n. 7, de 4 de setembro de 2001. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 35, p. 7, 6 set. 2001.See also
-
Os acordos extrajudiciais na Justiça do trabalho e a Lei 13.467/2017: jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência?
Ocupados com a compreensão adequada das regras jurídicas trazidas para a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil pelo texto da Reforma Trabalhista e, especialmente instigados pelas reflexões e debates de ideias apresentados na audiência pública organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia ... -
Controvérsias sobre a reabilitação profissional
A reabilitação profissional é serviço com viés previdenciário prestado pelo INSS aos beneficiários do RGPS, objetivando a recuperação das condições fisiológicas e psicológicas, mediante procedimentos de educação, reeducação, treinamento e readaptação dos interessados, incluindo atenções médicas, terapias, tratamentos, ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
Seguro garantia judicial e execução trabalhista
A execução trabalhista para pagamento de quantia certa pode decorrer de um título executivo judicial ou de um título executivo extrajudicial. No primeiro caso, encontram-se as decisões judiciais passadas em julgado ou aquelas das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e também os acordos não cumpridos; no ... -
Valor probante do documento eletrônico: sua aceitação e limites
Coloca em linha de reflexão o documento eletrônico como prova no campo do processo, o alcance de sua adoção e seus limites ante a proteção constitucional destinada à privacidade e à intimidade das partes. Sob tal perfil, visará destacar os desafios ao comportamento esposado pela doutrina e pela jurisprudência, a fim de ...
