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Provimento n. 4, de 26 de agosto de 1999
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Provimento n. 4, de 26 de agosto de 1999
Regulamenta, na Justiça do Trabalho, a comprovação do pagamento de custas processuais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5813Refers to
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 4, de 26 de agosto de 1999. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1º set. 1999. Seção 1, p. 1.Subject
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